Bolsonaro tem 48 horas para explicar descumprimento de medidas e risco de fuga, decide Moraes

STF aponta rascunho de pedido de asilo político na Argentina como prova de que ex-presidente preparava evasão do país

Por Sandra Venancio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente explicações sobre os reiterados descumprimentos de medidas cautelares impostas pela Corte. A decisão, proferida nesta quarta-feira (20), também se baseia em relatório da Polícia Federal que indica “comprovado risco de fuga” de Bolsonaro, reforçado pela existência de um rascunho de pedido de asilo político na Argentina.

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O documento, segundo os investigadores, foi redigido em fevereiro de 2024, poucos dias após a operação que realizou busca e apreensão contra o ex-presidente. Para Moraes, os elementos levantados pela PF comprovam que Bolsonaro tinha em mãos meios destinados a permitir sua evasão do território nacional, o que representaria grave afronta ao Judiciário e às investigações em curso.

A revelação ocorre no mesmo dia em que Bolsonaro foi formalmente indiciado pela PF pelo crime de coação no curso de ação penal. A acusação aponta que o ex-presidente atuou para pressionar testemunhas e obstruir a apuração de condutas ilícitas atribuídas a ele e a aliados.

Na decisão, Moraes determinou que, após a manifestação da defesa, os autos sejam imediatamente remetidos à Procuradoria-Geral da República (PGR), que também terá 48 horas para se posicionar. O ministro destacou que a reiteração de condutas ilícitas agrava o quadro judicial de Bolsonaro e reforça a necessidade de medidas rígidas para garantir a integridade do processo.

Com o prazo em contagem, a defesa terá de responder não apenas sobre os descumprimentos das medidas cautelares já impostas, mas também sobre as suspeitas de preparação para fuga em território estrangeiro — um fator que pode influenciar diretamente em futuras decisões da Suprema Corte, inclusive em pedidos de prisão preventiva.

Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) entenda que Jair Bolsonaro descumpriu medidas cautelares e preparava fuga do país, as consequências podem ser severas. Entre elas:

• Prisão preventiva: Moraes pode decretar a prisão imediata do ex-presidente, sob o argumento de risco à instrução processual e à aplicação da lei penal.
• Aumento das restrições: Além da retenção de passaporte, Bolsonaro pode ter monitoramento eletrônico, proibição de contato com investigados e limitação de deslocamentos ampliados.
• Aceleração de processos: O risco de evasão pode ser usado pelo STF e pela Procuradoria-Geral da República como justificativa para acelerar denúncias já prontas contra o ex-presidente.
• Perda de direitos políticos: Se houver condenação em instâncias superiores, Bolsonaro pode se tornar inelegível antes mesmo do prazo fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no caso da minuta golpista.
• Bloqueio de bens: Em situações de tentativa de evasão, a Justiça pode determinar bloqueio cautelar de patrimônio, garantindo eventual reparação ao erário em processos de improbidade e corrupção.

Na prática, especialistas avaliam que a linha de defesa de Bolsonaro terá de convencer Moraes e a PGR de que não houve intenção real de fuga, sob pena de transformar a crise política em um grave problema jurídico que pode encurtar ainda mais sua trajetória eleitoral.