O presidente do BC (Banco Central), Gabriel Galípolo, reúne-se às 17h desta 5ª feira (21.ago.2025) com chefes de unidade da autoridade monetária. O encontro será feito 1 dia depois do adiamento na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado da votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 65 de 2023, que busca assegurar autonomia financeira à autarquia. Oficialmente, a análise ficou para a próxima 4ª feira (27.ago).
Há frustração entre os chefes de unidade do BC por causa deste novo adiamento e de novas sugestões do governo federal ao relatório do senador Plínio Valério (PSDB-AM) na 3ª feira (19.ago), na véspera da reunião do colegiado. O grupo quer que Galípolo convença o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da importância da proposta, que vem sendo chamada de “PEC do Pix”. Pedem que o Planalto não traga novos entraves para o avanço do texto.
A insatisfação se dá porque funcionários do Banco Central avaliam que o governo está “protelando infinitamente” a votação da proposta, conforme apurou o Poder360. Havia a promessa de um consenso para o texto ainda em junho, mas isso não prosperou. Ainda em agosto, o governo mantinha conversas com a autoridade monetária.
Há o entendimento entre funcionários do BC que a PEC é um projeto institucional importante para ampliar o arcabouço regulatório e as condições operacionais para o Banco Central.
Pela manhã, Valério se reuniu com Galípolo para tratar do assunto. “Tivemos uma reunião hoje com o presidente do BC para reiterar tudo o que disse”, declarou ao Poder360.
Também há conversas com o presidente da CCJ no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), e com o líder interino do governo na Casa Alta, Rogério Carvalho (PT-SE), na tentativa de destravar o avanço da proposta.
Plínio Valério disse acreditar que não vão enterrar o texto. “Se porventura não chegar a um acordo, a gente teria que pedir para Otto pautar e ir para o voto. Com essa derrota que teve agora na CPMI do INSS, o governo vai estar bastante alerta. Seria uma guerra travada e desnecessária”, afirmou.
O texto quer desvincular da União o orçamento da autarquia. O Banco Central já funciona com independência operacional e a proposta busca ampliar essa autonomia, bem como aumentar o perímetro regulatório.
O relator enfatizou a este jornal digital que buscou “blindar o Pix” ao colocar um artigo de que o modo de pagamento instantâneo é exclusivo do Banco Central e que a autoridade monetária não pode transferi-lo a terceiros nem cobrar taxas do Pix de pessoas físicas.
IMPASSE
Há alguns pontos que seguem como entrave para que haja um consenso.
- a mudança de natureza jurídica do BC – deixa de ser uma autarquia e passa a ser uma com natureza especial, passando a ter personalidade política de direito privado;
- o modelo de vínculo empregatício – funcionários da autoridade monetária deixam de ser regidos pelo RJU (regime jurídico único), e passarão a ser empregados públicos regulamentados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho);
- acompanhamento das receitas do BC – a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado passaria a acompanhar. Valério fez concessão ao governo de que o CMN (Conselho Monetário Nacional) faça uma análise prévia das finanças do Banco Central, mas ainda há receio no governo sobre esse papel a ser exercido pela CAE com a ampliação dos poderes do colegiado.
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