Eduardo Bolsonaro diz estar protegido pela Constituição dos EUA

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou nesta 5ª feira (21.ago.2025) uma nota no X para rebater trechos do relatório divulgado pela PF (Polícia Federal) que apura a sua atuação nos Estados Unidos.

Na mensagem, o congressista afirmou que suas atividades no país norte-americano não tiveram como objetivo interferir em processos internos do Brasil. Segundo ele, sua atuação se concentrou na defesa de “liberdades individuais”, com ênfase no projeto de anistia em tramitação no Congresso.

Eduardo também classificou como “assombroso” o fato de a PF apontar a participação de supostos envolvidos em um “crime delirante”, mas sem identificar os responsáveis. Ele ironizou a tese de que teria buscado influenciar políticas de governo, ao dizer que o poder de decisão estava nas mãos de autoridades americanas, como o ex-presidente Donald Trump, o secretário de Estado, Marco Rubio, e o secretário do Tesouro, Scott Bessent. “Por que, então, a PF não os incluiu como autores? Omissão? Falta de coragem?”, perguntou.

O deputado ressaltou ainda que, por viver sob jurisdição norte-americana, estaria amparado pela 1ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante liberdade de expressão e o direito de petição ao governo.

Eduardo Bolsonaro também criticou a divulgação de mensagens privadas entre ele, o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o pastor Silas Malafaia. Para ele, as conversas eram “absolutamente normais” e só foram vazadas com o objetivo de causar “danos políticos”.

“Se meu ‘crime’ é lutar contra a ditadura brasileira, declaro-me culpado de antemão”, escreveu ao encerrar a nota.

ENTENDA

A PF (Polícia Federal) informou na 4ª feira (20.ago.2025) que indiciou Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado, na qual Bolsonaro é o principal réu.

O indiciamento se dá no inquérito que apura a atuação de Eduardo nos Estados Unidos, onde ele teria articulado medidas de pressão e sanções contra autoridades brasileiras. O documento de 170 mostra conversas entre Eduardo e o pai.

Em uma delas, o congressista xinga o ex-presidente. Há também no relatório uma minuta que seria um pedido de asilo de Bolsonaro ao presidente da Argentina, Javier Milei (La Libertad Avanza, direita).

A investigação foi aberta em maio por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O relatório final da PF conclui que Bolsonaro e Eduardo, com apoio do jornalista Paulo Figueiredo e do pastor Silas Malafaia, atuaram para interferir na Ação Penal 2.668, que investiga a trama para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo a PF, as ações de Eduardo e dos demais investigados têm como alvo direto instituições democráticas, principalmente o STF e o Congresso Nacional, para submetê-las a interesses pessoais. O relatório detalha que o grupo buscou coagir integrantes do Poder Judiciário e, mais recentemente, da Câmara e do Senado, mirando influenciar decisões em benefício próprio.

Entre as condutas apontadas estão tentativas de pressionar congressistas para aprovar propostas de anistia e destituir ministros do Supremo por supostos crimes de responsabilidade. As ameaças incluíram também imposição de sanções aos presidentes da Câmara e do Senado, configurando tentativa de restringir o livre exercício do Poder Legislativo e interferir nas funções do Judiciário.

O relatório foi encaminhado a Moraes e deve agora seguir para a PGR (Procuradoria Geral da República). Caberá ao procurador-geral, Paulo Gonet, decidir se apresenta denúncia, requisita novas diligências ou solicita o arquivamento do caso.

Depois do indiciamento, o ministro ainda deu 48h para Bolsonaro apresentar esclarecimentos sobre o descumprimento reiterado de medidas cautelares impostas pela Corte.

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