Juiz decreta prisão preventiva de auditor suspeito em esquema do ICMS

O juiz Paulo Fernando Deroma de Mello, da 1ª Vara de Crimes Tributários de São Paulo, converteu a prisão temporária de Artur Gomes da Silva Neto, auditor fiscal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado, em prisão preventiva.

Silva Neto é suspeito de integrar um esquema de corrupção no governo paulista. Segundo as investigações, empresas como Ultrafarma e Fast Shop pagavam propina em troca de liberação de créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Os investigadores afirmam que as propinas ultrapassaram o valor de R$ 1 bilhão, em um esquema que começou em 2021, no governo João Dória (à época no PSDB), e continuou nos governos seguintes de Rodrigo Garcia (PSDB) e Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O auditor fiscal foi preso temporariamente em 12 de agosto junto com Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e Mario Otávio Gomes, diretor da Fast Shop. O empresário e o diretor foram soltos 3 dias depois, sob fiança de R$ 25 milhões cada um. Eles também foram obrigados a usar tornozeleira eletrônica.

A prisão preventiva de Silva Neto foi decretada porque, segundo o Ministério Público, há risco de o auditor fiscal destruir provas que poderão ser usadas em um eventual processo judicial. Os promotores também apresentaram uma carta manuscrita apreendida na residência de Silva Neto, na qual ele afirma que seria “muito perigoso” assinar “novas liberações de imposto”, por causa do risco de ser descoberto.

O auditor pediu exoneração do cargo de supervisor da Diretoria de Fiscalização da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo na 2ª feira (18.ago.2025). Sua defesa afirma que ele enfrenta um quadro depressivo grave, com choro compulsivo, agitação mental, dificuldade em organizar pensamentos e perda de interesse pela vida, indicando risco de suicídio.

Depois do escândalo, o governo Tarcísio anunciou medidas para aprimorar os processos relacionados ao ressarcimento do ICMS. Também prometeu uma punição “rigorosa” aos agentes públicos envolvidos no esquema. Na Assembleia Legislativa, a oposição tenta emplacar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).