A complexidade da situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) escalou para o ápice desde sua detenção domiciliar a título de cumprimento de medidas protetivas, a medida que um novo inquérito significa para o desfecho da Ação Penal (AP 2668) a qual é o principal réu no STF e suas implicações futuras.
Universo paralelo
O relatório de 170 páginas da Polícia Federal expõe, como nunca, o pastor Silas Malafaia como consultor-geral do ex-presidente e a ele próprio. Apesar da gravidade das novas evidências – as quais “corroboram tese de coação judicial por Bolsonaro, Malafaia, e o filho Eduardo”, o entendimento jurídico-chave é que elas não terão impacto direto no julgamento da Ação Penal 2668. Mas, existe um porém.
Dobra espacial
Isso ocorre porque a fase de instrução da AP 2668 já foi concluída. A instrução penal da AP 2668 (trama golpista) já se encerrou, e essas provas não podem ser usadas para definir veredito e eventuais penas. Exceto, em se tratando da atual composição do Supremo Tribunal Federal, segundo entusiastas da Ciência e da teoria da Relatividade de Einstein. É o clássico da teoria a prática, tal o contorcionismo ficcional aplicado no direito constitucional de algumas das surpreendentes decisões da Corte Suprema do Brasil.
Nova frente
No entanto, o inquérito da Polícia Federal não é desprovido de consequências. Muito pelo contrário: ele abre uma nova e potencialmente significativa frente de batalha judicial para o ex-presidente.O novo inquérito pode virar uma nova ação penal. Essa transição dependeria de duas condições cruciais: a denúncia formal por parte do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e a subsequente aceitação dessa denúncia pela Primeira Turma do STF. Caso esses passos sejam cumpridos, Jair Bolsonaro se tornaria réu em um processo completamente distinto, adicionando um novo capítulo à sua já densa agenda jurídica.
Prisão preventiva
Um dos pontos mais sensíveis e amplamente debatidos abordados pelos entendidos do Direito é a possibilidade de prisão preventiva. As provas recolhidas e o relatório da Polícia Federal apontam para as razões de prisão preventiva expostas no artigo 312 do Código de Processo Penal. Essa é uma indicação clara de que, do ponto de vista investigativo, há elementos que justificariam tal medida. Contudo, há uma dose de incerteza quanto à sua materialização. A decisão de decretar ou não a prisão, que cabe ao ministro Alexandre de Moraes, não é dada como certa. A perspectiva levantada é que dependerá das respostas dadas pela defesa do ex-presidente e, segundo a avaliação de alguns, de cálculo de conveniência de fazer isso às vésperas do julgamento da AP 2668. Essa ponderação é crucial no caso.
Revelações
Por fim, ao se analisar o relatório da PF o impacto das novas revelações no próprio julgamento da AP 2668 são óbvios. Objetivamente, o cronograma permanece inalterado, com as datas de 2 a 12 de setembro mantidas para o julgamento. Entretanto, a análise aponta para um impacto subjetivo, mas não menos relevante, políticos e advogados ouvidos concordam que as novas informações “podem influenciar o convencimento dos ministros e o clima político do país”. Isso sugere que, mesmo que o rito processual não seja diretamente alterado, a atmosfera em torno do julgamento e a percepção dos envolvidos podem ser profundamente marcadas pela gravidade das novas acusações de coação judicial.
Duas frentes
Em resumo, a situação judicial de Jair Bolsonaro se desdobra em duas frentes distintas, porém interligadas. A Ação Penal 2668 segue seu curso final, com um veredito próximo e inalterado pelas novas provas. Contudo, o inquérito por coação da PF abre a perspectiva de uma nova ação penal e, mais agudamente, reacende o debate sobre a prisão preventiva do ex-presidente, com bases legais robustas apontadas pela investigação.
Intersecção temporal
A intersecção entre o tempo jurídico e o político se mostra mais fluida do que nunca, com as novas revelações contribuindo para moldar o “clima político do país” e, possivelmente, influenciando o convencimento dos magistrados, ainda que indiretamente. O relatório, portanto, é uma peça chave para compreender as camadas de complexidade que cercam os próximos capítulos da vida pública e jurídica de Bolsonaro, concentrando-se nas dinâmicas legais e seus reverberações políticas sem, no entanto, aprofundar-se em implicações econômicas ou sociais diretas, pelo menos por enquanto.
Val-André Mutran é repórter especial para o Portal Ver-o-Fato e está sediado em Brasília.
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