O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Aloizio Mercadante, sinalizou nesta 6ª feira (22.ago.2025) que as empresas exportadoras que tiveram mais de 5% do faturamento impactado pelo tarifaço dos Estados Unidos serão priorizadas no acesso a linhas de crédito. O cálculo considerará o período de julho de 2024 a junho de 25.
O chefe do banco de fomento federal concedeu entrevista, no Rio, para detalhar como funcionará a concessão. “Ninguém ficará para trás”, declarou Mercadante.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou em 13 de agosto a Medida Provisória nº 1.309, que libera R$ 30 bilhões em crédito para exportadores brasileiros afetados pelo tarifaço dos EUA. O texto, com força de lei, foi publicado no Diário Oficial da União no mesmo dia. Leia a íntegra (PDF – 188 kB).
O Planalto chama a medida de “Brasil Soberano”. Na ocasião, o governo não deu detalhes em relação aos juros que serão cobrados nem prazo para o financiamento.
Os ministérios da Fazenda e da Indústria definiram critérios para contemplar as empresas:
- terão acesso empresas cujo valor das exportações aos EUA impactadas pela tarifa de 50% somem pelo menos 5% do faturamento bruto total;
- impacto maior ou igual a 5% – podem acessar a linha Giro Diversificação e a garantia do PEAC FGI (Programa Emergencial de Acesso a Crédito), no caso de micro, pequenas e médias empresas;
- impacto maior ou igual a 20% – podem acessar todas as linhas e as garantias do FGI-PEAC (Programa Emergencial de Acesso a Créditocom garantia do Fundo Garantidor para Investimentos) e FGO (Fundo de Garantia de Operações), no caso de micro, pequenas e médias empresas.
Manutenção de empregos
As empresas contempladas pelo FGE (Fundo de Garantia à Exportação) terão de comprovar a manutenção do número de empregados. A fonte de dados será o e-Social.
- referência inicial – média dos valores apurados entre o último dia útil
de julho de 2024 e o último dia útil de junho de 2025;
- meta final – média dos valores apurados no período entre o último dia útil do 5º mês e o último dia útil do 16º mês depois da contratação do financiamento.
Condições
Eis as condições abaixo e as linhas de crédito:
- Capital de Giro – financiamento de gastos operacionais gerais.
- taxa de juros fixa – até 0,66% ao mês para micro, pequenas e médias empresas e até 0,82% ao mês (10,31% ao ano) para as grandes empresas;
- prazo – até 5 anos, incluindo até 1 ano de carência.
- Giro Diversificação – financiamento para busca de novos mercados.
- taxa de juros fixa – até 0,66% ao mês para todas as empresas;
- prazo – até 5 anos, incluindo até 1 ano de carência.
- valor máximo por empresa, somadas as duas linhas de crédito – até R$ 35 milhões (micro, pequenas e médias empresas) e até R$ 200 milhões (grandes empresas).
- Bens de Capital – aquisição de máquinas e equipamentos
- taxa de juros fixa – até 0,58% ao mês para todas as empresas.
- valor máximo por empresa – até R$ 150 milhões.
- prazo – até 5 anos, incluindo até 1 ano de carência.
- investimento – inovação tecnológica, adaptação da atividade produtiva de produtos, de serviços e de processos, e adensamento da cadeia produtiva
- taxa de juros fixa – até 0,58% ao mês para todas as empresas;
- valor máximo por empresa – até R$ 150 milhões.
- prazo – até 10 anos, incluindo até 2 anos de carência.
As diretrizes foram definidas em reunião extraordinária do CMN (Conselho Monetário Nacional) nesta 6ª feira (22.ago). O BNDES e o Banco do Brasil vão operar as linhas de crédito.
LINHA PRÓPRIA DO BNDES
O BNDES ofertará R$ 10 bilhões em linhas de crédito próprias para socorrer empresas exportadoras afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos. O aporte abrange qualquer percentual de tarifa, segundo a instituição financeira.
“Estamos confortáveis com esses R$ 10 bilhões. Achamos que esses R$ 10 bilhões darão resposta. Nós estamos pegando a captação desse ano em LCD [Letra de Crédito do Desenvolvimento] e direcionando”, declarou Mercadante a jornalistas.
Quem pode acessar
- empresas com produtos tarifados pelos EUA (qualquer percentual de tarifa);
- empresas de todos os portes, mesmo as já atendidas pelas linhas do FGE (Fundo de Garantia à Exportação).
Quais são as linhas
- Giro Emergencial Complementar – financiamento para gastos operacionais gerais;
- Giro Diversificação Complementar – financiamento para busca de novos mercados.
Quais são as condições financeiras
- Giro Emergencial Complementar – financiamento para gastos operacionais gerais;
- taxa de juros (LCD): 1,15% ao mês + spread bancário;
- prazo: até 5 anos, incluindo até 1 ano de carência.
- Giro Diversificação Complementar – financiamento para busca de novos mercados;
- taxa de juros (FAT Cambial) – 0,29% ao mês + variação do dólar + spread bancário;
- prazo –até 7 anos, incluindo até 1 ano de carência.
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