BNDES vai priorizar empresa que perdeu mais de 5% de faturamento

O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Aloizio Mercadante, sinalizou nesta 6ª feira (22.ago.2025) que as empresas exportadoras que tiveram mais de 5% do faturamento impactado pelo tarifaço dos Estados Unidos serão priorizadas no acesso a linhas de crédito. O cálculo considerará o período de julho de 2024 a junho de 25.

O chefe do banco de fomento federal concedeu entrevista, no Rio, para detalhar como funcionará a concessão. “Ninguém ficará para trás”, declarou Mercadante.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou em 13 de agosto a Medida Provisória nº 1.309, que libera R$ 30 bilhões em crédito para exportadores brasileiros afetados pelo tarifaço dos EUA. O texto, com força de lei, foi publicado no Diário Oficial da União no mesmo dia. Leia a íntegra (PDF – 188 kB).

O Planalto chama a medida de “Brasil Soberano”. Na ocasião, o governo não deu detalhes em relação aos juros que serão cobrados nem prazo para o financiamento.

Os ministérios da Fazenda e da Indústria definiram critérios para contemplar as empresas:

  • terão acesso empresas cujo valor das exportações aos EUA impactadas pela tarifa de 50% somem pelo menos 5% do faturamento bruto total;
  • impacto maior ou igual a 5% – podem acessar a linha Giro Diversificação e a garantia do PEAC FGI (Programa Emergencial de Acesso a Crédito), no caso de micro, pequenas e médias empresas;
  • impacto maior ou igual a 20% – podem acessar todas as linhas e as garantias do FGI-PEAC (Programa Emergencial de Acesso a Créditocom garantia do Fundo Garantidor para Investimentos) e FGO (Fundo de Garantia de Operações), no caso de micro, pequenas e médias empresas.

Manutenção de empregos

As empresas contempladas pelo FGE (Fundo de Garantia à Exportação) terão de comprovar a manutenção do número de empregados. A fonte de dados será o e-Social.

  • referência inicial – média dos valores apurados entre o último dia útil

de julho de 2024 e o último dia útil de junho de 2025;

  • meta final – média dos valores apurados no período entre o último dia útil do 5º mês e o último dia útil do 16º mês depois da contratação do financiamento.

Condições

Eis as condições abaixo e as linhas de crédito:

  • Capital de Giro – financiamento de gastos operacionais gerais.
    • taxa de juros fixa – até 0,66% ao mês para micro, pequenas e médias empresas e até 0,82% ao mês (10,31% ao ano) para as grandes empresas;
    • prazo – até 5 anos, incluindo até 1 ano de carência.
  • Giro Diversificação – financiamento para busca de novos mercados.
    • taxa de juros fixa – até 0,66% ao mês para todas as empresas;
    • prazo – até 5 anos, incluindo até 1 ano de carência.
    • valor máximo por empresa, somadas as duas linhas de crédito – até R$ 35 milhões (micro, pequenas e médias empresas) e até R$ 200 milhões (grandes empresas).
  • Bens de Capital – aquisição de máquinas e equipamentos
    • taxa de juros fixa – até 0,58% ao mês para todas as empresas.
    • valor máximo por empresa – até R$ 150 milhões.
    • prazo – até 5 anos, incluindo até 1 ano de carência.
  • investimento – inovação tecnológica, adaptação da atividade produtiva de produtos, de serviços e de processos, e adensamento da cadeia produtiva
    • taxa de juros fixa – até 0,58% ao mês para todas as empresas;
    • valor máximo por empresa – até R$ 150 milhões.
    • prazo – até 10 anos, incluindo até 2 anos de carência.

As diretrizes foram definidas em reunião extraordinária do CMN (Conselho Monetário Nacional) nesta 6ª feira (22.ago). O BNDES e o Banco do Brasil vão operar as linhas de crédito.

LINHA PRÓPRIA DO BNDES

O BNDES ofertará R$ 10 bilhões em linhas de crédito próprias para socorrer empresas exportadoras afetadas pelo tarifaço  dos Estados Unidos. O aporte abrange qualquer percentual de tarifa, segundo a instituição financeira.

“Estamos confortáveis com esses R$ 10 bilhões. Achamos que esses R$ 10 bilhões darão resposta. Nós estamos pegando a captação desse ano em LCD [Letra de Crédito do Desenvolvimento] e direcionando”, declarou Mercadante a jornalistas.

Quem pode acessar

  • empresas com produtos tarifados pelos EUA (qualquer percentual de tarifa);
  • empresas de todos os portes, mesmo as já atendidas pelas linhas do FGE (Fundo de Garantia à Exportação).

Quais são as linhas

  • Giro Emergencial Complementar – financiamento para gastos operacionais gerais;
  • Giro Diversificação Complementar – financiamento para busca de novos mercados.

Quais são as condições financeiras

 

  • Giro Emergencial Complementar – financiamento para gastos operacionais gerais;
    • taxa de juros (LCD): 1,15% ao mês + spread bancário;
    • prazo: até 5 anos, incluindo até 1 ano de carência.
  • Giro Diversificação Complementar – financiamento para busca de novos mercados;
    • taxa de juros (FAT Cambial) – 0,29% ao mês + variação do dólar + spread bancário;
    • prazo –até 7 anos, incluindo até 1 ano de carência.

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