A Justiça Federal realizou nesta sexta-feira, 22 de agosto, uma inspeção judicial nas escadarias do prédio-sede dos Correios, na avenida Presidente Vargas, em Belém, para verificar as condições da população em situação de rua que ocupa o local e o cumprimento das medidas determinadas em processos judiciais abertos desde 2023. A diligência foi conduzida pela juíza federal Hind Ghassan Kayath e contou com a participação de representantes do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), além da Polícia Militar e outros órgãos.
Durante a ação, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Sadi Machado, destacou que as principais queixas da população em situação de rua seguem sendo a dificuldade de acesso à atenção básica em saúde e a falta de abrigos noturnos adequados. Ele ressaltou que muitas dessas pessoas são usuários de drogas e não encontram atendimento básico facilitado, o que agrava a vulnerabilidade. Além disso, há um déficit grave de vagas em abrigos, o que impede que trabalhadores informais, que atuam em “bicos” durante o dia, tenham um local para tomar banho ou dormir à noite.
A Prefeitura de Belém mantém dois serviços essenciais para a população em situação de rua: o Centro POP e o Consultório na Rua. O primeiro oferece apoio social, refeições, espaço para higiene, guarda de pertences e auxílio para emissão de documentos, enquanto o segundo leva atendimento de saúde diretamente aos locais onde essas pessoas vivem, com consultas, acompanhamento e orientações sobre cuidados básicos. Alibe Gobbo, enfermeira e coordenadora do Consultório na Rua, destaca que o trabalho vai além da assistência imediata: “O maior desafio é fazer convergir as políticas públicas para que saúde, assistência social e outros setores atuem juntos, garantindo dignidade e direitos a quem mais precisa”, afirma. Com esses serviços, a Prefeitura busca não apenas oferecer cuidados, mas também promover a inclusão e a cidadania da população em situação de rua.
O MPF atua no caso desde maio de 2023, quando os Correios acionaram a Justiça para que a Prefeitura de Belém e a Fundação Papa João XXIII (Funpapa) adotassem medidas de acolhimento para essa população. Desde então, diversas decisões judiciais determinaram mutirões de documentação, inclusão em políticas públicas e apresentação de alternativas emergenciais de abrigo. No entanto, segundo relatórios do MPF, DPU e da própria empresa, os compromissos não vêm sendo cumpridos, e a cidade conta hoje com apenas 40 vagas em abrigos institucionais, número muito abaixo da necessidade e inferior às 90 vagas informadas pela prefeitura em documentos oficiais, o que o MPF classificou como informação inverídica.
Outro ponto levantado durante a inspeção foi a chamada arquitetura hostil pouco presente no centro histórico de Belém. Estruturas como pinos metálicos, bancos inclinados e barreiras físicas que impedem o repouso dessas pessoas reforçam a exclusão social. Essas práticas, proibidas desde 2022 pela Lei Padre Júlio Lancelotti, dificultam ainda mais a permanência digna da população em situação de rua em espaços públicos, sem, contudo, oferecer soluções efetivas de acolhimento.
Sadi Machado frisou que a atuação do MPF busca não apenas denunciar a negligência histórica do poder público, mas também propor políticas públicas integradas que unam assistência social, saúde e habitação, de forma a evitar um colapso iminente. Ele reforçou que o objetivo não é punir, mas construir soluções conjuntas com os órgãos públicos e a sociedade, garantindo que essa população deixe de ser invisível e tenha acesso a direitos básicos.
A Justiça Federal deve avaliar as informações coletadas na inspeção antes de decidir sobre novos encaminhamentos no processo, que segue tramitando no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, e na Justiça Federal no Pará.
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