O governo aproveitou a aprovação do PL da adultização para tentar emplacar 2 projetos de lei para regular as big techs. Segundo o Poder360 apurou, o que deveria ser um diálogo se transformou em uma “tratorada” que causou desconfiança entre os representantes das empresas.
A 1ª crítica é direcionada à condução da reunião, descrita como uma farsa de diálogo. Convocados com apenas 24 horas de antecedência, os participantes se viram obrigados a acompanhar uma apresentação de slides em ritmo acelerado, com a exposição do governo durando poucos segundos por slide.
O texto integral da lei nem o arquivo da apresentação foram compartilhados. A percepção foi de que o governo estava só “fingindo que deu ciência” para o setor, para depois poder alegar que houve um momento de diálogo, mas que as empresas não se manifestaram por falta de interesse.
Essa percepção foi agravada pela condição imposta para que o setor tivesse acesso ao texto completo do projeto. O governo teria exigido um compromisso prévio das empresas de que “compactuariam” com os pontos apresentados, para só então abrir o documento antes de enviá-lo ao Congresso.
Representantes das companhias consideraram a condição inaceitável, pois não havia como concordar com algo que não puderam ler e que, pela complexidade, exigiria análise interna por diversas áreas das empresas.
O Poder360 procurou a Secom para pedir uma manifestação a respeito da condição apresentada às empresas para compartilhar a íntegra dos projetos de lei. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.
GRANDES PLATAFORMAS
Além das questões de procedimento, o conteúdo preliminar dos projetos de lei também foi alvo de críticas severas. Um dos pontos de preocupação é o critério para definir uma “grande plataforma”.
O projeto adotaria um limite de 3 milhões de usuários, número considerado “uma barra muito baixa” em comparação ao conceito de “Very Large Platforms” da União Europeia, que abrange serviços com no mínimo 45 milhões de usuários.
A medida, na visão do setor, criaria um ônus regulatório excessivo para uma vasta gama de empresas, incluindo muitas de menor porte e de capital nacional. A crítica é que, ao tentar regular as gigantes como Google e Meta, o governo prejudica a competitividade de toda a cadeia.
Outro ponto considerado problemático é a exigência de que as empresas tenham um escritório e um CNPJ no Brasil. Vista como uma barreira de entrada, a medida pode afugentar serviços internacionais menores que, sem condições de arcar com os custos de abrir uma operação local, poderiam simplesmente optar por suspender seus serviços no país.
A soma das críticas de procedimento e de conteúdo deixa em aberto o futuro do projeto, cuja próxima etapa, se o governo for coerente com a reunião, seria o envio direto ao Congresso, sem a devida contribuição da indústria.