O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, falou nesta 6ª feira (22.ago.2025) sobre a possibilidade de caducidade da reforma do setor elétrico –a medida provisória 1.300 de 2025. Em um cenário de trâmite lento no Congresso, ele disse que, para a tarifa social de energia elétrica ser permanentemente assegurada, é fundamental que a MP seja aprovada até 17 de setembro.
Segundo Silveira, enquanto os contratos já foram ajustados durante a vigência da MP, sua continuidade depende da análise e aprovação pelos congressistas. Ele afirmou ainda que, por causa do princípio da anualidade, caso não seja aprovada até o final deste ano, um novo texto só poderá ser analisado no ano seguinte. Ele deu as declarações a jornalistas na sede do ministério, em Brasília.
A MP enfrenta dificuldades de tramitação. O presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, Marcos Rogério (PL-RO), já alertou que a medida pode caducar se não seguir o “caminho natural” no Congresso.
A instalação da comissão mista para apreciação ainda não foi realizada, o que tem causado críticas sobre a falta de prioridade dada ao tema pelo governo.
A reforma proposta pela MP visa a beneficiar 60 milhões de brasileiros com a isenção total da conta de luz e conceder descontos a outros 50 milhões, além de abrir o mercado de energia, permitindo que consumidores residenciais e pequenos estabelecimentos comerciais escolham seus fornecedores de energia.
No entanto, o texto tem sido criticado por setores que consideram que as mudanças não atendem plenamente às demandas do setor elétrico, com representantes questionando a redução gradual dos subsídios para fontes incentivadas, como eólicas e solares.