O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do mandato, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O placar fechou em 9 a 2 pela condenação, tendo como base o voto do ministro Gilmar Mendes, relator do caso.
O julgamento ocorreu no plenário virtual e o último a votar foi o ministro Luís Roberto Barroso. As divergências foram dos ministros Nunes Marques, que votou para a desclassificação do crime de constrangimento ilegal para exercício arbitrário das próprias razões, e André Mendonça, que foi contra a condenação por porte ilegal de arma e propôs, somente, pena de oito meses de detenção pelo crime de constrangimento.
A deputada é acusada de perseguir, armada, o jornalista Luan Araújo, apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O episódio ocorreu em outubro de 2022, durante o segundo turno das eleições, nas ruas do bairro Jardins, em São Paulo. A denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceita pelo STF em agosto de 2023.
Essa é a segunda condenação de Zambelli por um colegiado do STF. Na primeira, foi condenada pela Primeira Turma a 10 anos e oito meses de prisão. A decisão se baseou na participação da parlamentar na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023, e na inserção de documentos falsos na plataforma.
Ela está presa na Itália após fugir do país, após condenação pelo caso do CNJ. Zambelli também é alvo de um processo de extradição na Itália.
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