O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse nesta 2ª feira (25.ago.2025) que é preciso “modelar” decisões da Justiça e ações do MP (Ministério Público) para evitar paralisações de obras e projetos. Também defendeu o fim das audiências de custódia, mecanismo que garante ao preso o direito de ser apresentado a um juiz em até 24 horas após a detenção. E frequentemente leva à soltura, ainda que temporária, do acusado.
Segundo Nunes, decisões de tribunais e do Ministério Público têm provocado atrasos e prejuízos em investimentos da capital. Ele citou como exemplo a suspensão de licitações e projetos de infraestrutura que ficaram anos parados por liminares e depois foram liberados.
“Não é possível que eu fique 2 anos com obra parada por decisão judicial e, no fim, ela seja liberada do mesmo jeito. Isso custa caro e prejudica a população”, afirmou.
O prefeito também criticou o que chamou de “atuações monárquicas” do MP e do Tribunal de Contas. Defendeu uma legislação mais uniforme para dar segurança jurídica a gestores e investidores.
Ao falar sobre parcerias público-privadas, Nunes disse que São Paulo perdeu oportunidades por causa de interferências externas: “Nós tivemos a maior PPP da história, mas poderíamos ter ido além. Cheguei a projetar 1.800 unidades, mas, por causa de uma suspensão, ficamos em 1.668. É prejuízo para a cidade”.
Ele também disse que as travas judiciais impedem um planejamento moderno: “Não dá para pensar em gestão do século 21 com decisões de dinossauro que travam tudo. Precisamos olhar para frente, ter coragem e construir com responsabilidade”.
Sobre segurança pública, Nunes reforçou que as audiências de custódia fragilizam o combate ao crime. “Temos de pensar em leis mais firmes, que realmente cumpram os mandamentos e protejam a sociedade”, declarou.
O evento 3º Seminário Brasil Hoje, da Esfera Brasil, reúne empresários, políticos e autoridades para debater perspectivas econômicas e institucionais do Brasil.