O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) cassou os mandatos dos ex-vereadores Tasso e Naldinho (União Brasil), de Santa Luzia do Pará, por fraude à cota de gênero. A decisão, tomada por 5 votos a 2, apontou que a candidatura de Iranildes Menezes, registrada pelo mesmo partido, foi fictícia.
Iranildes obteve apenas dois votos – um deles o próprio – e recebeu mais de R$ 17 mil do Fundo Eleitoral sem apresentar provas de campanha. Em audiência, o marido confirmou que votou e fez propaganda apenas para o filho do casal, também candidato a vereador, pelo PSD. Para os desembargadores, ficou configurado o uso da candidata como artifício para o partido cumprir formalmente a exigência legal de candidaturas femininas.
Com a decisão, o União Brasil teve a votação anulada, e suplentes foram diplomados e empossados. Inconformados, Tasso e Naldinho apresentaram embargos de declaração, recurso que não altera o mérito do julgamento. Paralelamente, no entanto, os ex-parlamentares têm adotado estratégia de confronto: usam blogs e jornalistas para atacar magistrados do TRE-PA e replicam as críticas em postagens nas redes sociais, além de enviarem documentos aos gabinetes da Corte questionando a atuação de juízes.
A defesa também alegou um erro de digitação no voto do juiz federal Airton Portela, que mencionou equivocadamente “R$ 117 mil” em vez de R$ 17 mil, mas o próprio magistrado já havia registrado corretamente o valor em sessão anterior. O equívoco foi considerado irrelevante para a decisão, já que o cerne foi a ausência de campanha real da candidata.
Além dos vereadores, o ex-vice-prefeito Mario Henrique “Bode”, também do União Brasil e já condenado por abuso de poder econômico, reforçou os ataques contra o TRE-PA em uma matéria publicada em um blog, neste fim de semana.
Ataques como esse, tanto ao poder judiciário, quanto à legislação eleitoral e que parte do pessoas ligadas aos réus que descumprem as regras e passam a questionar a cota de gênero, por exemplo, é típico de quem atenta contra a Lei, tentando desqualificá-la, bem como seus operadores, disse um advogado ouvido pelo EPOL.
Ainda segundo o advogado ouvido por nossa redação, a estratégia de pressionar a Justiça Eleitoral pode se transformar em “tiro no pé”, já que a Corte é conhecida por sua rigidez e independência. O julgamento dos embargos foi iniciado, mas suspenso após pedido de vista de uma desembargadora.
Agora, resta acompanhar como o TRE-PA reagirá às tentativas de intimidação e se confirmará a cassação definitiva dos mandatos de Tasso e Naldinho.
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