Plano de trabalho foi apresentado nesta terça-feira (26), e relator prometeu investigar governos: Dilma 2, Michel Temer, Jair Bolsonaro e Lula 3
Brasília – O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) aberta para investigar fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais conhecida como CPI da Roubalheira aos Aposentados, apresentou na sessão de abertura, nesta terça-feira, o Plano de Trabalho, prometendo: ”Investigação profunda e apartidária”. Nenhum senador ou deputado do Pará, é membro ou suplente do colegiado.
O excesso de confiança da coordenação política do governo Lula subestimou o poder de articulação da oposição e só agora “caiu a ficha” dos danos de imagem que o governo pode sofrer após perder os cargos-chave da CPMI. Segundo o cronograma do plano de trabalho, que estabelece o prazo de 180 dias para a conclusão das atividades do colegiado, iniciados em 20 de agosto; considerando o recesso parlamentar de 23 de dezembro a 1° de fevereiro, o prazo final para a apresentação e votação do relatório será em 28 de março de 2026. Ou seja, a CPMI entrará em 2026, o que pode impor danos incalculáveis a já desgastada imagem do governo, que ensaia tímida recuperação após o anúncio do tarifaço de Trump. É uma péssima notícia para o governo.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), quer uma devassa nas administrações a partir de 2015, abrangendo os governos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), do ex-presidente Michel Temer (MDB), do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do presidente Lula (PT).
Gaspar, um ex-promotor de Justiça que chegou a Procurador-Geral de Justiça e Secretário de Segurança Pública de Alagoas, é apontado como um servidor implacável quando o assunto é corrupção e mal feitos. Ele dá pistas de sua atuação no colegiado: “A fixação desse recorte temporal responde a princípios constitucionais e processuais fundamentais, tais como a segurança jurídica, a proporcionalidade e a celeridade, uma vez que investigações sem limite temporal geram incerteza jurídica, comprometem a preservação de provas pela perda de memória e de documentação, consomem recursos públicos de modo desigual e podem redundar em tratamentos processuais desiguais e potencialmente abusivos”, disse.
Alfredo Gaspar propõe que a investigação compreenda seis eixos. São eles:
– Mapeamento do esquema fraudulento e modus operandi: a comissão investigará o esquema que inclui métodos de falsificação de assinaturas e fraude em consentimentos para descontos na folha de pagamento;
– Identificação e responsabilização dos envolvidos: após a investigação, serão apontadas as infrações penais praticadas. Os crimes serão caracterizados por fraude eletrônica contra doso ou vulnerável, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
– Impacto nas vítimas e no erário: a comissão levantará os dados das vítimas por distribuição territorial e quantificará os danos individuais e coletivos, como subtração de renda essencial para sobrevivência;
– O caminho do dinheiro: confirme a Controladora-Geral da União (CGU), o desvio de recursos é próximo de R$ 6,3 bilhões. A comissão quer mapear a amplitude da eficiência e tecnologia dos meios de investigação;
– Análise de falhas institucionais e dos mecanismos de controle: o relatório relembra um dos maiores esquemas de fraude previdenciária, em 1991, quando foi desviado R$ 2 bilhões pelos cofres da Previdência Social. A ideia é compreender “o porquê de a instituição não ter notado que tais descontos se tratavam de uma fraude sistêmica”;
– Medidas preventivas e de aperfeiçoamento legislativo: por fim, caberá à comissão estudar proposições legislativas em tramitação no Congresso relacionadas às fraudes previdenciárias e à proteção dos mais vulneráveis.
“Finalmente, é necessário que se compreenda que milhões de aposentados e pensionistas sofreram descontos ilegais em seus benefícios e que tais ilícitos merecem repressão severa. Logo, o norte a ser seguido será investigar a atuação de agentes públicos e privados, organizações criminosas, entidades associativas corruptas, lavagem de dinheiro, tudo com o objetivo de proteção ao nosso povo e às nossas instituições, mormente as previdenciárias”, conclui o relator.
Reportagem: Val-André Mutran é repórter especial para o Portal Ver-o-Fato e está sediado em Brasília.
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