Foto: Marcos Barbosa
A suspensão do processo de licenciamento ambiental do projeto de implantação de aterro sanitário nos municípios de Bujaru e Acará, mo Nordeste do Pará, é objeto de moção protocolada na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), nesta terça-feira, 26, pela deputada estadual Lívia Duarte (PSOL). A moção é direcionada à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), do governo do estado, e não precisa ser votada para ser encaminhada à autoridade estadual.
Na tribuna, Lívia Duarte comentou a cena viralizada na internet de uma mulher quilombola sendo retirada à força da mesa da audiência pública realizada em Bujaru, na semana passada. A audiência deveria servir para fazer a consulta pública às comunidades sobre a futura instalação do projeto. Lívia classificou o ocorrido como “terrível” e “escandaloso”.
“A senhorinha que nós assistimos sendo ‘conduzida’, entre aspas, para fora da mesa de debate, sendo a única representante de comunidade da audiência pública a se auto convidar para a mesa, foi retirada da mesa. Alguém acha que é possível realizar audiências públicas sem ouvir o povo? A resposta é não”, destacou. “Nós vamos pedir ao secretário estadual de Meio Ambiente que se explique”, disse.
Lívia Duarte também sugeriu que a Comissão de Direitos Humanos da Alepa tome providências sobre o aterro sanitário que vai afetar a vida de mais de 30 comunidades quilombolas e ribeirinhas. O projeto é conduzido pela empresa Revita Engenharia S/A, que também é uma das gestoras do aterro sanitário de Marituba, que recebe o lixo doméstico de toda a Região Metropolitana de Belém.
“Quero dizer ao governo do estado que estarei fiscalizando. Não arredaremos o pé enquanto a consulta prévia, livre e informada não for realizada em cumprimento ao que determina a legislação. Não arredaremos o pé enquanto a complementação do Eia/Rima (Estudo e Relatório de Impactos Ambientais) não for finalizada e a secretaria (Semas) não disponibilizar, em linguagem acessível, as informações sobre todos os documentos, pareceres e estudos às comunidades afetadas. Contém comigo nessa luta!”.
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