O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil mensais a partir de 2026. Segundo a cartilha divulgada pelo Palácio do Planalto, trata-se da “maior e mais efetiva alteração na tabela do IR da história recente do Brasil” e permitirá que “90% dos contribuintes tenham mais dinheiro no fim do mês”.
Atualmente, rendimentos de até R$ 2.824,00 estão isentos. Com a mudança, a faixa mínima mais do que dobrará, alcançando milhões de brasileiros. O material oficial destaca:
“A proposta representa mais dinheiro no bolso e, consequentemente, uma qualidade de vida melhor para todos os trabalhadores”.
Promessa de campanha e impacto social
A cartilha ressalta que a medida cumpre um compromisso assumido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva:
“Ao cumprir sua promessa de campanha, o governo do presidente Lula alivia o peso sobre os trabalhadores, coloca mais dinheiro em circulação e fortalece o crescimento do país”.
Entre os objetivos, estão aumentar o poder de compra, corrigir a defasagem histórica da tabela e beneficiar principalmente a classe trabalhadora.
Segundo o governo, entre 2015 e 2022, a faixa de isenção permaneceu congelada em R$ 1.903,98, o que fez com que milhões de trabalhadores passassem a pagar imposto apenas por terem seus salários reajustados pela inflação. Desde 2023, a gestão federal vem atualizando a tabela: naquele ano, a isenção subiu para R$ 2.640; em 2024, para R$ 2.824; e em 2025, para R$ 3.036, equivalente a dois salários mínimos.
Com a nova ampliação:
- 10 milhões de brasileiros deixarão de pagar IR.
- Somando aos que já foram beneficiados em 2023 e 2024, serão 20 milhões de trabalhadores isentos.
- 9 em cada 10 brasileiros que declaram o imposto terão isenção total ou parcial.
- 65% dos declarantes (26 milhões) não pagarão nada.
Redução na prática
A economia anual para diferentes faixas de renda, considerando 13 salários, será a seguinte:
- Até R$ 5.000: isenção total, economia de R$ 4.356,89.
- R$ 5.500: isenção de 75%, economia de R$ 3.367,68.
- R$ 6.000: isenção de 50%, economia de R$ 2.350,79.
- R$ 6.500: isenção de 25%, economia de R$ 1.333,90.
Casos práticos apresentados pelo governo:
- Um motorista com salário de R$ 3.650,66 terá economia anual de R$ 1.058,71.
- Uma professora que ganha R$ 4.867,77 por mês deixará de pagar IR e terá R$ 3.970,18 a mais por ano.
- Uma enfermeira com salário de R$ 6.260,00 passará a pagar menos, economizando R$ 1.822,01 ao ano.
- Um profissional autônomo com rendimento mensal de R$ 5.450,00 terá redução de R$ 3.202,50.
Compensação e tributação para altas rendas
A ampliação da faixa de isenção implicará redução de R$ 25,84 bilhões na arrecadação da União em 2026. Para compensar, o governo propõe a criação de uma tributação mínima para altas rendas e a taxação de dividendos enviados ao exterior.
A medida prevê:
- Imposto mínimo de até 10% para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano).
- Tributação de 10% sobre remessas de dividendos para residentes no exterior.
- Estima-se arrecadar R$ 25,22 bilhões com a tributação das altas rendas e R$ 8,9 bilhões com os dividendos.
Segundo a cartilha, essa tributação “não cria um novo tributo, nem aumenta a alíquota geral do Imposto de Renda”, mas garante que “pessoas com altos rendimentos, que atualmente pagam pouco imposto proporcionalmente ao que ganham, passarão a contribuir com uma porcentagem mínima”.
A regra afetará apenas 141,4 mil contribuintes, o que representa 0,13% do total.
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