Foto: José Cruz/Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça que o governo do Pará realizou monitoramento ilegal de lideranças indígenas e quilombolas que ocuparam a sede da Seduc em Belém no início do ano, durante protesto por melhorias na educação.
Segundo o MPF, o próprio secretário adjunto de Inteligência da Segup admitiu em depoimento que havia “colaboradores” infiltrados nos movimentos, inclusive entre lideranças protegidas pelo Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos (PPDDH). Para os procuradores, a prática é ilegal e “absolutamente preocupante”, pois viola direitos fundamentais e subverte a finalidade do programa de proteção.
Na manifestação, assinada por integrantes do Grupo de Apoio ao Núcleo Povos da Floresta, do Campo e das Águas (Gapovos), o MPF pede que a Justiça desconsidere as informações obtidas pela espionagem e endureça as punições contra o governador Helder Barbalho (MDB) e o Estado, que já vêm descumprindo decisões judiciais. Entre as medidas solicitadas estão:
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bloqueio imediato das redes sociais de Helder Barbalho, até que seja publicada resposta das comunidades;
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aumento das multas para R$ 10 milhões tanto contra o Estado quanto contra o governador;
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reconhecimento de que a conduta do governador representa ato atentatório à dignidade da Justiça.
O MPF também determinou a abertura de investigação própria sobre o caso e requisitou documentos e explicações de órgãos estaduais e federais ligados ao PPDDH.
Para os procuradores, Helder Barbalho desrespeita a Justiça há mais de 90 dias ao se recusar a publicar o direito de resposta das comunidades indígenas e quilombolas, alegando que isso afetaria sua imagem política às vésperas da COP30.
O órgão pede a condenação final do governador e do Estado pela disseminação de desinformação e pelo dano moral coletivo causado às comunidades tradicionais.
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