Escuta pública sobre a paralisação do Pronto-Socorro Mário Pinotti, realizada na sede do MPF em Belém, em 13/8/2025. Foto: Comunicação/MPF
O Ministério Público Federal (MPF) convocou a Prefeitura de Belém para uma reunião, no dia 3 de setembro, a fim de discutir o futuro do Hospital Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti, o PSM da 14. O encontro, que contará com a presença de órgãos públicos, conselhos profissionais e entidades de saúde, busca evitar que a maior referência em urgência e emergência do Norte do país seja fechada e entregue à iniciativa privada pela gestão do prefeito Igor Normando (MDB).
Segundo edital publicado em julho, a prefeitura planeja fechar totalmente o hospital para reformas e contratar uma entidade privada para assumir os serviços de urgência — decisão que ignora a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), que prevê a atuação complementar, e não substitutiva, da rede privada.
O MPF defende alternativas ao desmonte proposto por Normando, como:
- manter o PSM aberto e funcionando, ainda que em reformas parciais e graduais;
- rejeitar a privatização dos serviços;
- preservar os bens e profissionais da unidade da 14 de Março;
- iniciar a construção de um novo pronto-socorro de grande porte, com recursos federais, sem paralisar o hospital que já existe.
Fechamento às vésperas da COP30
A decisão da prefeitura é ainda mais grave porque ocorre em pleno ano da COP30, que deve atrair cerca de 40 mil pessoas a Belém. Fechar a principal porta de entrada de pacientes em situação crítica coloca em risco a saúde pública da população local e dos visitantes. Para o MPF, não há laudos técnicos que justifiquem a interdição total do prédio, apesar das falhas estruturais já identificadas.
Privatização disfarçada
A gestão Igor Normando tenta vender a ideia de que se trata apenas de uma solução emergencial, mas o MPF vê risco de privatização ilegal da atividade-fim da saúde pública, numa manobra que favorece interesses empresariais em detrimento do SUS. A proposta recebeu forte rejeição da população durante escuta pública realizada em 13 de agosto, quando moradores e profissionais de saúde exigiram que o hospital siga funcionando.
MPF pressiona por acordo
O órgão propôs que a prefeitura assine um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para cancelar a chamada pública e assegurar que o PSM não seja paralisado, a menos que um laudo técnico independente comprove essa necessidade.
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