O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto que veda a concessão de fiança para pessoas acusadas de crimes relacionados à pedofilia. A proposta teve aprovação terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, caso não seja questionada, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.
O relator do projeto, senador Márcio Bittar (União-AC), classificou o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes como um “crime covarde”. Ele ressaltou que grande parte desses delitos são cometidos por adultos que mantêm algum tipo de vínculo próximo com a vítima, como pais, tutores, cuidadores e professores, o que agrava ainda mais a situação.
A legislação define como inafiançáveis diversos crimes, entre eles a corrupção de menores, a satisfação de lascívia na presença de criança ou adolescente, e o favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual infantil. Além disso, engloba a divulgação de cenas de estupro contra vulneráveis, bem como a produção, armazenamento e comercialização de pornografia infantil.
O texto também proíbe a fiança para crimes que envolvam a simulação ou indução de pornografia envolvendo crianças, assim como o aliciamento de menores com fins sexuais. De acordo com o senador Bittar, o autor desses crimes deve permanecer preso durante todo o processo para evitar a repetição das condutas criminosas.
Além das medidas contra crimes sexuais, o projeto amplia a categoria de crimes hediondos para incluir peculato, inserção de dados falsos em sistemas e a corrupção passiva e ativa. A proposta agora aguarda análise na Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação no plenário do Senado.
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