O Senado Federal aprovou nesta 4ª feira (27.ago.2025) o PL (Projeto de Lei) 2.628 de 2022, conhecido como PL da adultização. O texto dispõe de medidas para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, como controle parental e criação de canais para denúncias de abuso e violação. A votação dos senadores foi simbólica (sem contagem nominal dos votos). Vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Leia a íntegra (151 kB –PDF).
O texto, que voltou da Câmara com alterações causadas por ameaças de obstrução da oposição, recebeu amplo apoio dos senadores. O texto foi relatada pelo senador Flávio Arns (Podemos-PR).
A Câmara dos Deputados havia aprovado o projeto em 20 de agosto, também em votação simbólica.
Na 3ª feira (26.ago), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), classificou o projeto como “uma prioridade do povo brasileiro”, tendo em vista o caráter protetivo de menores de idade.
O texto foi visto como um “consenso” entre os congressistas.
O projeto foi apresentado em 2022 pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), mas teve sua tramitação acelerada por causa do vídeo do influenciador Felipe Bressanim, o Felca, sobre os riscos da exposição precoce de crianças e adolescentes nas redes sociais. A publicação do vídeo foi em 6 de agosto, e o material já tem mais de 48 milhões de visualizações.
Entenda algumas das principais medidas do projeto:
- proteção integral de crianças e adolescentes em ambientes digitais, garantindo privacidade, segurança e respeito ao melhor interesse do menor;
- responsabilização dos fornecedores de impedir o uso inadequado dos produtos e serviços digitais por crianças e adolescentes;
- prevenção de conteúdos nocivos, como exploração sexual, violência, bullying, estímulo a vícios, jogos de azar e publicidade predatória;
- configuração padrão das plataformas no modelo mais protetivo possível em relação à privacidade e proteção de dados;
- disponibilização de ferramentas acessíveis de controle parental para pais e responsáveis, incluindo limitação do tempo de uso e bloqueio de conteúdos e contatos indesejados;
- proibição da oferta de caixas de recompensa (loot boxes) em jogos eletrônicos voltados para crianças e adolescentes;
- vedação do uso de perfilamento e publicidade direcionada a crianças, bem como técnicas como análise emocional e realidade aumentada para esses fins;
- criação de canais para denúncias de abuso e violação dos direitos de crianças e adolescentes com comunicação às autoridades competentes.
O QUE É ADULTIZAÇÃO INFANTIL
O termo se refere à exposição de crianças a comportamentos, linguagens, modas e responsabilidades típicas de adultos, o que pode comprometer seu desenvolvimento emocional e psicológico.
Especialistas alertam para os riscos dessa prática, que muitas vezes se intensifica no ambiente digital, com crianças imitando comportamentos de influenciadores ou sendo incentivadas a participar de tendências inadequadas para sua faixa etária.