O governo federal apresentou nesta 6ª feira (29.ago.2025) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2026, que projeta um limite de despesas primárias de R$ 2,428 trilhões.
Embora o maior gasto do governo seja com a dívida pública federal, que totaliza R$ 2,86 trilhões, a análise das despesas ministeriais mostra a pressão da Previdência Social sobre as contas públicas.
O Ministério da Previdência Social detém o maior orçamento entre as pastas, com uma dotação de R$ 1,152 trilhão, evidenciando o peso das despesas obrigatórias na estrutura de gastos do país.
O detalhamento do orçamento mostra que os benefícios previdenciários representam, sozinhos, R$ 1,11 trilhão das despesas sujeitas ao teto de gastos.
Esse valor representa o maior aumento entre as despesas obrigatórias em comparação com a avaliação do ano anterior, com um acréscimo de R$ 89 bilhões.
O crescimento é impulsionado, em parte, pela política de valorização do salário mínimo, projetado para R$ 1.631,00 em 2026, que corrige os benefícios pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais o crescimento real da economia.
A rigidez orçamentária é um dos principais desafios para a gestão fiscal. Segundo os dados do Ploa 2026, as despesas obrigatórias correspondem a 92,4% do total, deixando uma margem de apenas 7,6% para as despesas discricionárias (aquelas que o governo pode contingenciar ou bloquear) e que incluem investimentos e o custeio da máquina pública.
R$ 1,3 TRILHÃO EM 2029
A trajetória de crescimento dos gastos com a Previdência não é um desafio de curto prazo. As projeções do Marco Orçamentário de Médio Prazo, incluídas no Ploa, indicam que os gastos com a Previdência devem continuar subindo, alcançando R$ 1,308 trilhão em 2029.
Diante deste cenário, o governo busca cumprir a meta de resultado primário de R$ 34,3 bilhões em 2026, equivalente a 0,25% do PIB.Para isso, precisará equilibrar a expansão das despesas obrigatórias com a necessidade de manter a sustentabilidade fiscal e o espaço para investimentos essenciais, como os R$ 52,9 bilhões previstos para o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Leia orçamento por órgão (em R$ milhões)
- Ministério da Previdência Social: R$ 1.152.809,0
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 300.998,5
- Ministério da Saúde: R$ 261.097,7
- Ministério da Educação: R$ 233.350,7
- Ministério da Defesa: R$ 141.917,1
- Ministério do Trabalho e Emprego: R$ 123.692,5
- Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 25.192,2
- Ministério da Fazenda: R$ 22.429,0
- Ministério dos Transportes: R$ 18.426,1
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: R$ 15.453,7
- Ministério das Cidades: R$ 13.909,8
- Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 10.970,1
- Ministério de Minas e Energia: R$ 8.020,2
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 6.113,9
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: R$ 5.970,6
- Ministério das Relações Exteriores: R$ 5.673,7
- Advocacia-Geral da União: R$ 5.143,0
- Ministério do Planejamento e Orçamento: R$ 4.970,8
- Banco Central do Brasil: R$ 4.963,0
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: R$ 4.590,5
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: R$ 4.036,3
- Ministério de Portos e Aeroportos: R$ 3.949,2
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: R$ 3.802,8
- Presidência da República: R$ 3.778,0
- Ministério da Cultura: R$ 3.257,4
- Ministério das Comunicações: R$ 2.330,8
- Controladoria-Geral da União: R$ 1.658,8
- Ministério do Turismo: R$ 1.603,6
- Ministério dos Povos Indígenas: R$ 1.352,5
- Ministério do Esporte: R$ 1.153,8
- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: R$ 401,6
- Ministério da Pesca e Aquicultura: R$ 262,3
- Ministério das Mulheres: R$ 255,2
- Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: R$ 213,2
- Ministério da Igualdade Racial: R$ 192,9
- Gabinete da Vice-Presidência da República: R$ 14,9