Uma Corte de Apelações dos Estados Unidos decidiu nesta 6ª feira (29.ago.2025) que a maior parte das tarifas impostas pelo presidente Donald Trump (Partido Republicano) é ilegal. O tribunal manteve as taxas em vigor até 14 de outubro, prazo dado ao governo norte-americano para recorrer à Suprema Corte.
O julgamento, por 7 votos a 4, foi conduzido pela Corte de Apelações do Circuito Federal em Washington, D.C. Os juízes avaliaram a legalidade das chamadas tarifas “recíprocas”, adotadas por Trump em abril, além de outro conjunto de tributos, implementados em fevereiro contra China, Canadá e México. As informações são da Reuters.
Segundo a decisão, a Ieepa (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, em português) de 1977 –usada pelo republicano para justificar as tarifas– não concede ao presidente autoridade explícita para criar tributos. A norma havia sido historicamente usada para sanções econômicas e congelamento de ativos de países considerados inimigos.
Dos 7 juízes que votaram pela ilegalidade, 6 foram indicados por presidentes democratas e 1 por um republicano. Entre os 4 que divergiram, 2 foram nomeados por democratas e 2 por republicanos.
A decisão não afeta tarifas criadas sob outras bases legais, como as impostas sobre aço e alumínio em 2018, mas enfraquece a chamada doutrina de “tarifas recíprocas”, defendida por Trump como forma de equilibrar déficits comerciais e forçar concessões de parceiros estratégicos.
O governo argumenta que a IEEPA autoriza o presidente a “regular” ou até bloquear importações em situações de emergência nacional. Em abril, Trump declarou emergência alegando que o déficit comercial persistente enfraquece a indústria e compromete a segurança nacional. No caso das tarifas de fevereiro, justificou as medidas dizendo que China, Canadá e México não faziam o suficiente para conter o fluxo ilegal de fentanil para os EUA –afirmações rejeitadas pelos 3 países.
TRUMP REAGE
Trump criticou duramente o julgamento, classificando o colegiado como “altamente partidário”. Em publicação na rede social Truth Social, afirmou que “se essas tarifas algum dia fossem eliminadas, seria um desastre total para o país”. O republicano disse esperar uma reversão na Suprema Corte e disse que os tributos continuarão a beneficiar os EUA.
