UPA da Terra-Firme foi uma das unidades fiscalizadas pelo CRM-PA. Foto: Reprodução
A Justiça do Pará determinou que a Prefeitura de Belém faça, em até 30 dias, uma série de correções em hospitais municipais de urgência e emergência, incluindo os prontos-socorros Mário Pinotti (PSM da 14) e Humberto Maradei (PSM Guamá), além das UPAs. O município também foi condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo Estadual de Saúde.
Entre as medidas exigidas estão a recuperação de banheiros insalubres, conserto de infiltrações, criação de protocolo rigoroso de limpeza, correta destinação de resíduos, climatização adequada das unidades, garantia de estoque de medicamentos e insumos para 30 dias e abertura de licitação para compra de mobiliário. Também deverá substituir camas e macas precárias, adequar leitos de observação, impedir a permanência de pacientes em corredores e regularizar as equipes médicas, incluindo pediatras e fisioterapeutas. A decisão ainda cobra o funcionamento de equipamentos como raio-X, ultrassom, eletrocardiógrafos e aparelhos para cirurgias ortopédicas, além de água apropriada para hemodiálise.
O prazo está sujeito a multa diária de R$ 10 mil por item descumprido, limitada a R$ 500 mil, mas que pode ser ampliada em caso de descumprimento.
A decisão foi motivada por relatório do Conselho Regional de Medicina do Pará (CRM-PA), que em abril apontou sérias falhas no PSM da 14, como falta de medicamentos, insumos e atrasos salariais, além da interdição da área de transfusão de sangue. A Defensoria Pública da União recomendou providências, e em agosto o Ministério Público Federal realizou uma escuta pública com servidores e entidades de saúde.
Na reunião, a maioria defendeu a reforma da unidade, mas se posicionou contra a desativação total do hospital, que atende mais de 12 mil pacientes por mês e já opera em condições precárias.
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