Vereadora Marinor Brito. Foto: Divulgação
A vereadora Marinor Brito (PSOL) apresentou, na sessão plenária de hoje, 21 projetos de lei na Câmara Municipal de Belém, consolidando uma atuação legislativa marcada pela defesa dos direitos humanos, da justiça climática, da cultura popular e da valorização das mulheres.
Entre as propostas destacam-se iniciativas voltadas à educação, como o Programa de Apoio Psicológico aos Profissionais da Educação; à defesa das mulheres, com a criação do Observatório da Violência Política Digital de Gênero e Raça e a campanha “Setembro Neon” de combate à violência política; e ao meio ambiente, como o Plano Local de Ação Climática de Belém (PLAC-Belém) e o Programa de Justiça Climática para Periferias e Favelas.
Na área de direitos humanos, Marinor propôs a proibição de contratos públicos com empresas envolvidas em violações de direitos, além da criação de políticas para saúde mental e empregabilidade de pessoas trans e travestis. Já na cultura, seis projetos reconhecem como Patrimônio Imaterial de Belém tradições e manifestações da música, dos festivais e da culinária popular, como as aparelhagens Brasilândia e Carabao, os festivais Psica e SeRasgum, o bloco Império Romano e as tradicionais Tacacazeiras.
Para a vereadora, a produção legislativa reforça o papel ativo que o parlamento municipal deve ter diante dos desafios sociais.
“Nosso mandato tem compromisso com uma atuação propositiva, que traga respostas concretas para os problemas da cidade e assegure direitos para quem mais precisa. Esses projetos refletem a luta por uma Belém mais justa, inclusiva, sustentável e democrática”, afirmou Marinor Brito.
“A Câmara Municipal não pode ser apenas um espaço de discursos, mas de iniciativas capazes de transformar realidades. É isso que move nosso trabalho legislativo”, completou.
Com essa produção, Marinor Brito consolida-se como uma das parlamentares mais atuantes da Casa, defendendo pautas que dialogam com diferentes setores da sociedade e reafirmando a importância da participação popular na construção de políticas públicas.
Confira a lista de projetos apresentados:
EDUCAÇÃO
1. Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio Psicológico aos Profissionais da Educação e dá outras providências.”
MULHERES
2. Institui, no Município de Belém, a Campanha Municipal de Combate à Violência Política de Gênero e Raça contra a Mulher, denominada ‘Setembro Neon de combate à violência política de gênero e raça contra a mulher’, e dá outras providências.”
3. Institui o Programa Municipal de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (PRAME) e cria equipes de resposta rápida para sua execução.”
4. Dispõe sobre a criação do Observatório da Violência Política Digital de Gênero e/ou Raça contra Mulheres no âmbito municipal e dá outras providências.”
5. Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do Município de Belém.”
6. Dispõe sobre a isenção de tarifa no sistema de transporte público do Município de Belém, para lactantes e doadoras de leite humano e dá outras providências
MEIO AMBIENTE
7. Institui o Plano Local de Ação Climática de Belém – PLAC-Belém, estabelece diretrizes, metas, eixos estratégicos e ações prioritárias para mitigação e adaptação às mudanças climáticas no município, e dá outras providências.
8. Institui a Campanha Permanente de Incentivo às Cooperativas de Catadores de Material Reciclável e dá outras providências.”
9. Dispõe sobre as bases para elaboração da “Política Municipal de Atenção às Emergências Climáticas e o Combate ao Racismo Ambiental” no município de Belém e dá outras providências
10. Institui o Programa de Justiça Climática para Periferias e Favelas no município de Belém e dá outras providências.”
11. Cria o Plano de Transição Energética para Comunidades de Baixa Renda e dá outras providências.”
DIREITOS HUMANOS
12. Proíbe a Administração Pública de celebrar contratos com empresas envolvidas em graves violações de direitos humanos.”
13. Fica instituído o Prêmio Municipal de Advocacia Popular no âmbito do município de Belém.”
14. INDICATIVO – “Dispõe sobre a criação de políticas públicas para a promoção da empregabilidade de pessoas travestis e transexuais no município de Belém e dá outras providências.”
15. Institui a Política Municipal de Saúde Mental para Pessoas Trans e Travestis na cidade de Belém
CULTURA
16. Reconhece no Município de Belém como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a aparelhagem ‘Brasilândia, o calhambeque da saudade, e da outras providências
17. Reconhece no Município de Belém como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a aparelhagem Carabao
18. Reconhece no Município de Belém como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial o Festival Psica
19. Reconhece no Município de Belém como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial o Festival SeRasgum
20. Reconhece no Município de Belém como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial o Bloco Imperio Romano
21. Reconhece no Município de Belém como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial o as Tacacazeiras e dá outras providências
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