Proposta prevê espaços com banheiros, sala de descanso e internet gratuita; empresas terão seis meses para implementação após aprovação da lei
Sandra Venancio – Jornal Local – Foto Rafa Nedermeyer/Agencia Brasil
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), manifestou apoio ao projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Campinas que cria pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e transporte. A iniciativa, proposta pela vereadora Paolla Miguel (PT), estabelece que as empresas responsáveis pelos serviços devem oferecer infraestrutura adequada para descanso, higiene e conectividade aos trabalhadores.
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O projeto prevê que os pontos de apoio contemplem banheiros, sala de descanso equipada com itens de higienização, acesso gratuito à internet e outros serviços essenciais para os trabalhadores. Em vídeo publicado nas redes sociais, Luiz Marinho destacou a importância da medida para garantir dignidade ao trabalho:
Segundo a proposta, as empresas terão seis meses após a publicação da lei para apresentar um plano de implementação dos locais. Para se tornar lei, o projeto precisa passar por duas votações no Plenário da Câmara e, posteriormente, ser sancionado pelo prefeito de Campinas.
Os pontos de apoio deverão ser implantados obrigatoriamente nas sete regiões da cidade: Campo Grande, Ouro Verde, Nova Aparecida, Sousas, Barão Geraldo, Centro e Região Sul. Ao apresentar a proposta, a vereadora Paolla Miguel destacou a urgência da medida devido ao crescimento exponencial do trabalho por aplicativos e à ausência de políticas públicas voltadas ao bem-estar desses profissionais.
A vereadora também ressaltou que a iniciativa visa reduzir os impactos da jornada extenuante desses profissionais, que frequentemente enfrentam longos períodos sem alimentação adequada, descanso ou condições básicas de higiene, especialmente nas regiões mais afastadas da cidade.
Retranca – Detalhes do projeto:
A medida busca atender trabalhadores que enfrentam precarização, jornadas longas e ausência de suporte das empresas intermediárias.
Empresas responsáveis pelos aplicativos terão obrigação de construir, manter e operar os pontos de apoio.
Infraestrutura mínima inclui banheiros, sala de descanso, itens de higiene e internet gratuita.
Abrangência prevista: Campo Grande, Ouro Verde, Nova Aparecida, Sousas, Barão Geraldo, Centro e Região Sul.
Prazo de implementação: seis meses após a sanção da lei.