O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) obteve nove decisões liminares na Vara da Fazenda Pública de Ananindeua que obrigam o município a reformar diversas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). As medidas foram motivadas por graves deficiências estruturais e funcionais constatadas em vistorias técnicas, que apontaram riscos à segurança de pacientes e servidores, além de prejuízos à prestação do serviço público de saúde.
As irregularidades foram identificadas pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI/MPPA), que verificou infiltrações, instalações elétricas e hidráulicas precárias, ausência de acessibilidade, deterioração de pisos, paredes e coberturas, falhas na climatização, carência de equipamentos e inadequações sanitárias.
Antes das ações judiciais, o MPPA tentou firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com a Secretaria Municipal de Saúde. Entretanto, as tratativas foram recusadas, de forma expressa ou tácita, pelo ente municipal, levando à judicialização das demandas.
As unidades contempladas pelas decisões são: UBS Águas Brancas, UBS Ana Maria Moraes, UBS Julia Seffer, UBS Cristo Rei, UBS Nova União, UBS Francisco Fernandes, UBS Coqueirinho I e II, UPA Carlos Marighella e a Divisão de Vigilância em Saúde, com prazos que variam de 60 a 180 dias para execução das reformas.
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