CPMI do INSS pede ao STF prisão preventiva de 21 investigados em esquema de descontos ilegais

Parlamentares apontam prejuízo a milhões de aposentados; ministro André Mendonça decidirá sobre pedido

Por Sandra Venancio – Jornal Local

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou nesta segunda-feira (1º) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja decretada a prisão preventiva de 21 pessoas investigadas por envolvimento na cobrança ilegal de mensalidades associativas descontadas de aposentadorias e pensões em todo o país.

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A solicitação foi apresentada pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e aprovada por unanimidade — foram 26 votos favoráveis. O caso será analisado pelo ministro do STF André Mendonça, relator do processo.

Gaspar argumentou que há “veementes indícios de materialidade e autoria de infrações penais que vitimaram milhões de aposentados e pensionistas” e ressaltou que, até o momento, nenhum dos investigados foi alvo de prisão cautelar. Para ele, a medida preventiva é necessária para preservar provas e garantir a aplicação da lei.

Nomes de peso na lista

Entre os alvos do requerimento estão figuras de destaque no setor:

  • Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, lobista já convocado para depor.
  • Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, exonerado no mesmo dia da deflagração da Operação Sem Desconto, em abril deste ano.
  • Virgílio de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS.
  • André Fidelis e seu filho, Eric Douglas Fidelis, apontados como beneficiários de repasses financeiros oriundos do esquema.
  • Vanderlei Barbosa, ex-diretor do INSS.

Além deles, a lista inclui Cecília Rodrigues Mota; Thaisa Hoffmann Jonasson; Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira; Alexandre Guimarães; Rubens Oliveira Costa; Romeu Carvalho Antunes; Domingos Sávio de Castro; Milton Salvador de Almeida Júnior; Adelino Rodrigues Júnior; Geovani Batista Spiecker; Reinaldo Carlos Barros de Almeida; Vanderlei Barbosa dos Santos; Jucimar Fonseca da Silva; Philipe Roters Coutinho e Maurício Camisotti.

Contexto da investigação

O caso veio à tona com a Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). O inquérito revelou um esquema de descontos ilegais em folha de pagamento, atingindo milhões de beneficiários do INSS em todo o país.

Segundo o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), os nomes apresentados no requerimento constam no inquérito da PF, cujo teor é público.

Operação Sem Desconto

  • O modus operandi envolvia associações fictícias que cobravam mensalidades sem autorização dos aposentados.
  • Deflagrada em abril de 2024 pela PF e pela CGU.
  • Investiga descontos irregulares em aposentadorias e pensões de milhões de beneficiários.
  • Estima-se que o esquema tenha movimentado centenas de milhões de reais.