O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta segunda-feira (1º) com ministros para discutir novas regras para o uso do vale-refeição e vale-alimentação. Segundo informações divulgadas pelo G1, a proposta inclui a criação de um teto para taxas cobradas por operadoras, redução no prazo de repasse aos lojistas e a possibilidade de portabilidade do benefício.
O encontro ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a participação dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho).
A discussão sobre a regulamentação do uso do benefício acontece há mais de dois anos, mas ganhou força no início deste ano, em meio ao debate sobre o aumento dos preços dos alimentos. Apesar de a inflação estar mais controlada atualmente, o governo decidiu avançar com a proposta, levando as mudanças ao presidente Lula.
Entre os principais pontos da proposta estão:
- Criação de um teto na taxa cobrada pelas operadoras do benefício – o valor poderá ficar próximo de 3,5%. Atualmente, integrantes do governo apontam que há casos em que as empresas cobram taxas superiores a 5%. A avaliação é de que esses custos desestimulam a aceitação dos vales por parte de estabelecimentos comerciais.
- Redução do prazo de repasse dos valores aos lojistas – donos de restaurantes e supermercados relatam que o tempo de espera pode chegar a até 60 dias. A proposta busca encurtar esse prazo para melhorar o fluxo de caixa dos comerciantes.
- Portabilidade do benefício – o governo quer garantir que o trabalhador possa trocar, de forma gratuita, a empresa que administra seu cartão de vale-refeição ou alimentação. A expectativa é que a medida estimule a concorrência entre operadoras, reduza os custos para estabelecimentos e barateie os alimentos.
Segundo o governo, há empresas interessadas em atuar no setor, mas as regras atuais seriam uma barreira à entrada de novos concorrentes.
A discussão sobre o tema já havia avançado em agosto de 2022, quando o Congresso aprovou uma lei que permite a portabilidade do benefício e proíbe a concessão de descontos na contratação de empresas fornecedoras de auxílio-alimentação, tanto no modelo da CLT quanto no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
No entanto, a regulamentação da lei ficou travada nas negociações entre governo e empresas. Antes da mudança, era comum que empregadores contratassem R$ 100 mil em vale-alimentação, por exemplo, mas pagassem apenas R$ 90 mil. A empresa fornecedora, então, cobrava taxas elevadas dos estabelecimentos e, assim, repassava o valor concedido como desconto aos empregadores.
Essa prática foi alvo de uma portaria publicada pelo Ministério do Trabalho em outubro de 2023, que proibiu o modelo. Ainda assim, redes varejistas continuam relatando altas taxas cobradas pelos cartões no momento do pagamento com vale-alimentação.
O governo federal, agora, pretende finalizar a regulamentação para corrigir distorções e garantir mais equilíbrio no uso do benefício por trabalhadores e empresas.
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