Dificilmente se encontrará um ano, na secular História do Poder Judiciário do Pará, em que a atuação de seus juízes tenha sido tão restringida como no de 1968.
Desde a implantação da Ditadura Militar no Brasil, em 1964, os juízes vinham sendo forçados a assistir de mãos atadas à ocorrência, no Pará, de todo tipo de desrespeito aos direitos assegurados aos cidadãos brasileiros pelas leis.
Por aquelas leis que ainda estavam em vigência no país.
E eram sintonizadas com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 1948, pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
O governador eleito Aurélio do Carmo tinha sido deposto.
O futuro escritor Benedito Monteiro, então deputado estadual, havia perdido seu mandato, numa sessão da Assembléia Legislativa na qual os deputados foram humilhados com a imposição pelos militares da sua cassação.
O poeta Ruy Barata e o livreiro Raimundo Jinkings estavam presos.
E, eram tratados como ferozes inimigos públicos.
O crítico de Cinema Acyr Castro havia sofrido espancamento em via pública por parte de apoiadores dos golpistas.
E, o pai do colunista social Pierre Beltran fora submetido a torturas nas dependências da Marinha.
Nem a Igreja Católica escapara da perseguição arbitrária.
Os padres Aluízio Neno, Diomar Lopes e Moisés Lindoso tinham sido expulsos do Pará por seguirem as encíclicas sociais do papa João XXIII.
E jovens líderes católicos, como Carlos Alberto Franco, também estavam nas prisões.
O desrespeito ao Poder Judiciário tinha começado logo depois do Golpe Militar, em abril de 1964.
O juiz Levi Hall de Moura pediu ao Secretário de Segurança Pública, Evandro do Carmo, através de ofício, que proibisse o delegado de polícia de Conceição do Araguaia de cometer arbitrariedades.
O Secretário escreveu, em seu despacho:
“Esta Secretaria deixa de tomar conhecimento do ofício em referência, em vista do juiz comunista não merecer fé. Está devidamente provado que o mesmo é péssimo elemento que envergonha a toga que veste, desmoralizando com seus atos a soberania da Justiça. Arquive-se. Em 10/4/64”.
A ofensa foi registrada por um jornal aliado dos golpistas, a Folha do Norte, no dia 11 de abril de 1964, à página 36.
E gerou um fato ainda mais grave divulgado no título daquela matéria:
“Juiz comunista não merece fé. Preso Levi Hall de Moura”.
Aquele ano fatídico de 1968 começou sob os efeitos sombrios de um outro atentado à Justiça do país: a decretação da Lei de Segurança Nacional, em 1967.
A lei deu aos militares ocupantes do Poder Executivo poder para propor emendas à Constituição Brasileira.
Aos poderes Judiciário e Legislativo restava apenas aprová-las.
O ano terminaria de um modo ainda pior: com a promulgação do Ato Institucional número 5, o famigerado AI-5.
O qual autorizou os militares a:
1) decretar o recesso do Congresso Nacional e de qualquer Assembleia Legislativa ou Câmara Municipal;
2) intervir nos Estados e Municípios;
3) cassar mandatos de políticos, suspender seus direitos, confiscar bens;
4) estender a censura à Música, ao Teatro, ao Cinema.
À Justiça, o AI-5 impôs a definitiva subordinação de juízes.
E impediu a concessão de habeas corpus.
Esta monstruosidade jurídica vigorava já havia dois anos, quando o coronel Alacid Nunes, um ativo membro do movimento militar de 1964, no cargo de governador do Pará, inaugurou seu “Palácio da Justiça”, na Praça Felipe Patroni.
O que poderia ser esta Justiça, se não um arremedo dela, na mente do representante, no Pará, do poder antidemocrático e opressivo instaurado no País?
Que chance poderia ter existido para que a iniciativa de construção de um lugar para a instalação do simulacro de Justiça vigente em nosso estado fosse orientada por alguma sensibilidade artística e respeito à História do Pará?
Não surpreende que o prédio destinado por Alacid àquilo visto como Justiça pelo regime político no qual ele obtivera seu cargo surgisse não somente no momento errado.
Surgisse também no lugar errado.
Por decisão exclusiva da administração estadual, o tal palácio ocupou o espaço do jardim do Palácio dos Governadores (atual Palácio Lauro Sodré) construído por Antônio Giuseppe Landi, nos anos de 1770.
Num total desrespeito ao ambiente histórico-artístico único criado por Landi no espaço existente em torno da sua obra, como extensão dela.
Desgraçadamente, o “Palácio da Justiça” – é verdade – não se constituiu na única intromissão da Arquitetura da Destruição, gerada pela Ditadura Militar, num ambiente cuidadosamente criado por um construtor antigo de Belém.
Aberrações como o tal palácio se espalharam pela cidade destruindo a beleza antes existente em vias públicas como a Avenida Presidente Vargas e a Praça da República, por exemplo.
Este desserviço, depois, foi ampliado pela incompetência e, sabe Deus, por que tipo de interesses de outros administradores da cidade.
Ao observar a situação de antigas áreas nobres de Belém, Geraldo Mártires Coelho, o mais importante historiador em atividade dentro da universidade paraense, declarou:
“Hoje, agravamos a forma vilipendiosa com que, de forma mais intensificada, Belém foi tratada pelo poder público ao longo da segunda metade do século passado”
Isto, para ele, criou “uma armadilha, um beco sem saída, uma arapuca”.
Inquieto, o historiador indagou num e-mail:
“Que fizemos nós, sociedade civil e poder público, para sepultar a Belém que, em passado não tão remoto, a tantos surpreendeu e encantou?
Que forças alimentaram o nosso descuido e a nossa miopia tratando-se dos elementos que modelaram o corpo histórico e social de Belém?”
Ele concluiu:
“Faço um registro sobre a forma e sobre a fúria com que nós, brasileiros em geral, tratamos o nosso patrimônio histórico e cultural, destruindo seus registros e sepultando sua memória. É como se o nosso passado e a nossa identidade precisassem ser apagados como uma nódoa a manchar o corpo da nação.
Que forma estranha de lidar com a sua própria História!”
*Oswaldo Coimbra é escritor e jornalista
(Ilustração: Planta original de Landi para o jardim na área ocupada pelo “Palácio da Justiça”)
English translation (tradução para o inglês)
What a strange way we have of dealing with our past!
It would be hard to find a year, in the centuries-long history of the Judiciary of Pará, when the role of its judges was as restricted as in 1968.
Since the establishment of the Military Dictatorship in Brazil in 1964, judges had been forced to watch helplessly as, in Pará, all kinds of violations occurred against the rights guaranteed to Brazilian citizens by the law.
By the laws that were still in force in the country.
And which were in tune with the Universal Declaration of Human Rights, approved in 1948 by the United Nations General Assembly.
The elected governor Aurélio do Carmo had been deposed.
Future writer Benedito Monteiro, then a state representative, had lost his mandate in a session of the Legislative Assembly in which lawmakers were humiliated by the military’s imposition of his removal.
The poet Ruy Barata and the bookseller Raimundo Jinkings were imprisoned.
And treated as if they were fierce public enemies.
Film critic Acyr Castro had been beaten in public by supporters of the coup plotters.
And the father of social media columnist Pierre Beltran had been subjected to torture on Navy property.
Not even the Catholic Church escaped arbitrary persecution.
Fathers Aluízio Neno, Diomar Lopes, and Moisés Lindoso had been expelled from Pará for following the social encyclicals of Pope John XXIII.
And young Catholic leaders, such as Carlos Alberto Franco, were also imprisoned.
Disrespect toward the Judiciary had begun right after the Military Coup of April 1964.
Judge Levi Hall de Moura had requested, through an official letter, that the Secretary of Public Security, Evandro do Carmo, forbid the police chief of Conceição do Araguaia from committing arbitrary acts.
The Secretary wrote in his ruling:
“This Secretariat refuses to acknowledge the letter in question, as the communist judge is not to be trusted. It is duly proven that he is a despicable element who disgraces the robe he wears, undermining with his actions the sovereignty of Justice. File it. April 10, 1964.”
The insult was published by a pro-coup newspaper, Folha do Norte, on April 11, 1964, on page 36.
And it generated an even more serious fact, revealed in the headline of that article:
“Communist Judge Not to Be Trusted. Levi Hall de Moura Arrested.”
That fateful year of 1968 began under the dark effects of yet another attack on Justice in the country: the enactment of the National Security Law in 1967.
The law gave the military who occupied the Executive branch the power to propose amendments to the Brazilian Constitution.
For the Judiciary and the Legislature, only the role of approval remained.
The year would end in an even worse way: with the promulgation of Institutional Act No. 5, the infamous AI-5.
Which authorized the military to:
- decree the shutdown of the National Congress and of any State Assembly or Municipal Council;
- intervene in States and Municipalities;
- revoke political mandates, suspend rights, and confiscate assets;
- extend censorship to Music, Theater, and Cinema.
For the Judiciary, AI-5 imposed the definitive subordination of judges.
And prevented the granting of habeas corpus.
This legal monstrosity had already been in force for two years, when Colonel Alacid Nunes, an active member of the 1964 military movement, in office as governor of Pará, inaugurated his “Palace of Justice” in Felipe Patroni Square.
What could this so-called Justice be, if not a mere mockery of it in the mind of the representative, in Pará, of the undemocratic and oppressive power established in the country?
What chance could there have been for the initiative to build a place to house the simulacrum of justice currently in force in our state to be guided by any artistic sensitivity and respect for the history of Pará?
It’s no surprise that the building Alacid designated for what the political regime in which he obtained his position saw as justice not only arose at the wrong time.
It also arose in the wrong place.
By exclusive decision of the state administration, the palace occupied the garden of the Governor’s Palace (now Lauro Sodré Palace), built by Antônio Giuseppe Landi in the 1770s.
This was a complete disregard for the unique historical and artistic environment created by Landi in the space surrounding his work, as an extension of it.
Unfortunately, the “Palace of Justice” — it is true — was not the only intrusion of the Architecture of Destruction, produced by the Military Dictatorship, into an environment carefully created by an old builder of Belém.
Aberrations such as this palace spread throughout the city, destroying the beauty that once characterized public spaces such as Presidente Vargas Avenue and República Square, for example.
This disservice was later expanded through incompetence and, God knows, through what kinds of interests of other city administrators.
Observing the condition of Belém’s old elite neighborhoods, Geraldo Mártires Coelho, the most important historian currently active at Pará’s university, declared:
“Today, we worsen the contemptuous way in which, even more intensely, Belém was treated by public authorities throughout the second half of the last century.”
This, for him, created “a trap, a dead end, a snare.”
Troubled, the historian asked in an email:
“What did we, civil society and public authorities, do to bury the Belém which, in a not-so-distant past, so greatly surprised and enchanted many?
What forces fed our negligence and our blindness when it came to the elements that shaped the historical and social body of Belém?”
He concluded:
“I register here the way and the fury with which we, Brazilians in general, treat our historical and cultural heritage, destroying its records and burying its memory. It is as if our past and our identity had to be erased like a stain tarnishing the nation’s body.
What a strange way to deal with our own History!”
*Oswaldo Coimbra is a writer and journalist
(Illustration – Original Landi plan for the garden in the area occupied by the “Palace of Justice”)
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