Empresário João Henrique PInheiro, ex-candidato a prefeito de Marília, apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um habeas corpus para libertação na Espanha, onde ele está preso desde 27 de maio.
O ministro Luis Barroso já negou provimento ao pedido e, de forma regulamentar, encaminhou voto a julgamento pelo Tribunal Pleno.
A decisão destaca que, por se tratar de ato do Poder Judiciário espanhol, o STF não tem competência para julgar, nem ordenar libertação.
O pedido do empresário aponta que o prazo legal de extradição estourou sem decisão da Justiça em Madri.
João Pinheiro está preso sob custódia do segundo Juizado de Instrução, com sede em Madrid. A medida atende alerta vermelho da Interpol por denúncia de estelionato contra produtores de cana na região de Bermejo, sul da Bolívia.
Segundo a denúncia, o empresário ofereceu a venda de equipamento para beneficiamento da cena em complexo industrial. Recebeu, assim, quase 700 mil dólares – pouco mais de R$ 3,5 milhões, segundo o processo boliviano.
Porém, de acordo com produtores, não entregou equipamento que prometeu, não tinha posse da máquina e nem devolveu o dinheiro.
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