Líderes da oposição dizem que nota ‘não convenceu’ e vão ampliar investigação sobre supostas violações e abuso de poder do ministro
Brasília – Em resposta às acusações deum ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, refutou categoricamente as alegações Eduardo Tagliaferro, um graduado ex-assessor, que atuou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a presidência de Moraes, afirmando, em nota divulgada à imprensa, que todos os procedimentos que conduziu foram regulares e devidamente registrados nos processos judiciais. Líderes da oposição, porém, dizem que a nota “não convenceu” e vão ampliar as investigações sobre supostas violações e abuso de poder do ministro.
Eduardo Tagliaferro, autoexilado na Itália, apresentou denúncias contundentes de suposta adulteração de documentos e manipulação de investigações envolvendo o ministro. Confira como foi a audiência pública aqui.
As acusações, formalizadas em uma audiência por videoconferência na Comissão de Segurança do Senado na terça-feira, (2), concentram-se na alegação de que datas em relatórios usados em operações da Polícia Federal (PF) contra empresários apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teriam sido alteradas.
Este movimento ocorre em meio a esforços de aliados do ex-mandatário para reunir provas que possam ser usadas para pressionar o ministro e, eventualmente, fundamentar um pedido de impeachment contra ele.
As revelações de Eduardo Tagliaferro, que atuou como perito e ex-assessor de Moraes no TSE, detalham uma série de eventos que, segundo ele, demonstram irregularidades.
Tagliaferro relatou que, em 2022, foi “orientado a produzir um relatório para justificar uma operação da Polícia Federal contra empresários que apoiavam Bolsonaro na campanha eleitoral”, que trocavam mensagens num grupo no aplicativo WhatsApp.
Na ocasião, a imprensa havia divulgado que o grupo de empresários defendia intervenção militar, e Tagliaferro sustenta que a operação da PF foi baseada “na notícia de uma reportagem publicada por um jornalista num site” que teve grande repercussão na época.
A principal acusação de Tagliaferro reside na alegada adulteração da data do relatório. Ele afirma ter produzido o documento após a operação da PF, mas que sua data foi alterada para indicar uma elaboração prévia à ação policial. O objetivo, segundo o ex-assessor, seria “indicar que as investigações se moveram por força de trabalho técnico e não da imprensa”.
Em suas palavras, o perito “atribuiu a Moraes a falsidade no ato”, chegando a descrever que o magistrado age em seu gabinete “como quem joga xadrez e os investigados são ‘pecinhas’”.
Metadados apresentados por Tagliaferro indicam que o documento teria sido criado em 28 de agosto de 2022, às 10h33, mas foi incluído no processo de investigação com a data de 22 de agosto. Tagliaferro mencionou: “Foi pedido para que se confeccionasse um parecer, relatório, com data retroativa, e eu assinando pelo Supremo Tribunal Federal, ao qual eu não era nomeado”.
Ele concluiu que: “Trata-se de manipulação e criação de uma investigação que nunca existiu e colocada a data da busca e apreensão justamente para justificar que essa busca e apreensão não se deu somente com base numa matéria jornalística e sim, fraudulentamente, com base numa investigação que nunca existiu”.
Tagliaferro não especificou, mas a prática é conhecida como fishing expedition (pesca probatória), artifício considerado produção de prova ilegal pelas leis brasileiras, mas amplamente utilizada nos Estados Unidos.
Além do relatório principal, Tagliaferro afirmou ter sido solicitado a elaborar “mapas mentais” para justificar a operação, a pedido de Ayrton Vieira, então juiz instrutor de Moraes.
Esses mapas mentais, segundo os metadados apresentados, teriam sido feitos em 29 de agosto de 2022, às 18h19, nove dias após o relatório inicial. O ex-assessor sustentou que este foi um pedido direto do próprio Moraes, que visava “construir uma história” e que Vieira “não tem qualquer familiaridade com o computador, ele não sabe usar o computador e ele precisou da minha ajuda para montar aqueles mapas mentais que foram abertos numa segunda, numa terça-feira, quando o Alexandre de Moraes tirou o sigilo do processo para dizer que existiu uma investigação preliminar”.
As denúncias de Tagliaferro não se limitaram à questão dos documentos da PF. Ele também divulgou, na comissão do Senado, supostas conversas com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ocorridas enquanto ele chefiava a Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE durante as eleições de 2022. Tagliaferro alegou que Moraes “combinava com Gonet quais seriam as denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs)”.
Ele afirmou ter enviado pedidos que, segundo ele, Moraes havia combinado com Gonet, argumentando que o “processo corria num sentido inverso nesse período”, onde o magistrado estaria “dando a sentença e montando o processo inverso” em vez de iniciar por uma investigação ou denúncia. Procurado para comentar, Gonet não se manifestou sobre as alegações.
STF distribui Nota à Imprensa
Em resposta às sérias acusações, o ministro Alexandre de Moraes emitiu uma nota oficial. O gabinete do ministro declarou que, no curso das investigações dos Inq 4781 (Fake News) e Inq 4878 (milícias digitais), diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, incluindo o TSE.
A nota enfatiza que o TSE, no exercício de seu “poder de polícia”, possui “competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições”.
Moraes esclareceu que “os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas as investigações de milícias digitais”. Ele reiterou que: “Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República”.
Segundo o ministro, “todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”.
Para o caso específico da PET 10.543, Moraes detalhou que, após sua decisão em 19 de agosto, um relatório foi solicitado ao TSE, que foi juntado aos autos em 29 de agosto, com vista imediata às partes, e que o recurso da PGR não foi conhecido pelo STF em 9 de setembro, concluindo: “Tudo regular e oficialmente nos autos”.
As denúncias de Eduardo Tagliaferro, embora não garantam efeitos jurídicos imediatos na situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, configuram uma nova frente de pressão contra o ministro Alexandre de Moraes. Os documentos e relatos apresentados pelo ex-assessor podem ser utilizados na fundamentação de eventuais novos pedidos de impeachment do ministro em uma das Casas legislativas do Congresso Nacional.
A disputa entre as narrativas — a do ex-assessor que aponta manipulação e a do ministro que defende a estrita legalidade — permanece no centro do debate político-jurídico nacional.
Vozes bolsonaristas dizem que: “Moraes, na Nota, não provou que a data foi alterada conforme prova o registro de metadados apresentado por Tagliaferro”, que seria uma prova da violação ordenada pelo próprio ministro.
Reportagem: Val-André Mutran é repórter especial para o Portal Ver-o-Fato e está sediado em Brasília.
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