Um novo projeto de lei pode conceder anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a todos os condenados ou investigados pelo 8 de Janeiro. O texto ao qual o Poder360 teve acesso ainda é preliminar –mas já é apelidado de “Minuta da Anistia”. Eis a íntegra do texto (PDF – 78 KB).
A proposta estabelece 14 de março de 2019 como marco inicial do perdão aos condenados –a data se refere ao dia em que o STF (Supremo Tribunal Federal) instaurou o inquérito das fake news.
Eis os principais pontos da “Minuta da Anista”:
Crimes e condutas a serem perdoados:
- Crimes do Título XII: Todos os crimes do Título XII do Código Penal, incluindo tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
- Manifestações: Abrange atos em ruas, internet, redes sociais, órgãos públicos e meios de comunicação que ofendam instituições ou desacreditem o processo eleitoral.
- Apoio logístico e financeiro: Inclui quem deu suporte administrativo, logístico ou financeiro aos atos investigados ou processados.
- Danos ao patrimônio: Cobre danos à União, deterioração de patrimônio tombado, incitação ou apologia a crimes, organizações criminosas, associações ilícitas e milícias privadas.
- Acampamentos militares: Alcança movimentações e acampamentos que aconteceram em frente a prédios e equipamentos militares.
- Desinformação: Engloba produção ou veiculação de informações falsas sobre partidos, candidatos, governos, eleições ou agentes políticos.
- Investigados pelo TSE: Abrange condutas apuradas com apoio da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral.
Outros pontos a serem estabelecidos pela “Minuta da Anistia”:
- Período de abrangência: A anistia cobriria condutas praticadas entre 14 de março de 2019 e a data de entrada em vigor da lei. Essa data marca o início do inquérito das fake news no STF.
- Inelegibilidades: O projeto afasta todas as inelegibilidades já declaradas ou que venham a ser declaradas pela Justiça Eleitoral contra os beneficiários.
- Perdão retroativo: A anistia contempla não apenas quem já foi investigado ou condenado, mas também quem “eventualmente, possam vir a ser investigados”.
- Efeitos da anistia: Além do perdão penal, a medida cancela efeitos de medidas cautelares, multas, indenizações por danos morais e restrições de direitos impostas judicial ou administrativamente.
ARTICULAÇÃO
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), informou que não há data definida para a votação na Câmara, mas a proposta será levada ao plenário. Ele tem se reunido com líderes partidários do Centrão para angariar apoio, incluindo União Brasil, PP, Republicanos e PSD.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se declarou contrário ao texto e pretende apresentar uma versão alternativa que reduza penas, mas não conceda perdão aos condenados pelo 8 de Janeiro.
Bolsonaro está sendo julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. Mesmo que seja absolvido neste caso, o ex-presidente permanece inelegível até 2030 por causa das condenações anteriores no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A proposta de anistia, se aprovada, extinguiria essas inelegibilidades, permitindo que ele volte a concorrer a cargos públicos, incluindo a Presidência.
Sóstenes afirmou que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), deve voltar a Brasília para as articulações sobre a anistia na semana seguinte ao julgamento no STF.
O governador paulista é considerado o favorito para herdar o eleitorado bolsonarista nas eleições de 2026. Já prometeu um indulto ao ex-presidente caso seja eleito presidente, mas o próprio articula medidas que podem restaurar a elegibilidade de Bolsonaro.