O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou pareceres contundentes em duas ações ajuizadas pela Coligação “Renovação e Esperança” (formada por Federação Brasil da Esperança – PT/PCdoB/PV, PSD, Republicanos e PRD) e pelo PSD municipal de Moju, pedindo a cassação dos diplomas do atual prefeito, Rubens Teixeira (MDB), e de seu vice, Raimundo Malcher, o “Pretão” (MDB), além da declaração de inelegibilidade da ex-prefeita Nilma Lima (MDB), que é esposa do deputado estadual Iran Lima (MDB) e mãe do prefeito de Soure, Paulo Victor Lima (MDB).
Os três são acusados de abuso de poder político e econômico e de utilizar recursos públicos para custear a campanha eleitoral de 2024, em um esquema que também envolveu a prática de caixa dois.
Abuso de poder e desvio de recursos
Segundo o MPE, a investigação revelou que a estrutura administrativa da prefeitura foi utilizada para beneficiar a candidatura apoiada por Nilma, até então prefeita.
Entre as irregularidades, destaca-se o uso de verbas públicas para abastecimento de veículos em carreatas, motociatas e barqueatas realizadas durante o período eleitoral.
Documentos oficiais e notas fiscais do Auto Posto J&Y, fornecedor tanto da prefeitura, quanto da campanha, comprovaram que em 31 de agosto de 2024, data em que ocorreram grandes eventos de campanha, houve um volume atípico de abastecimentos custeados pelo erário: cerca de 6 mil litros de combustível, ao custo de R$ 35,7 mil, pagos com recursos municipais em um único dia.
Além disso, o MPE apontou que entre janeiro e outubro de 2024, a prefeitura gastou mais de R$ 7 milhões em combustíveis, sendo R$ 2 milhões apenas nos 45 dias que antecederam a eleição, uma concentração considerada incompatível com a rotina administrativa e que coincide com os atos eleitorais da chapa investigada.
Omissões e caixa dois
Outra irregularidade destacada foi a omissão de despesas relevantes na prestação de contas de campanha, que registrou apenas uma nota de combustível de R$ 4,3 mil, valor totalmente incompatível com os gastos efetivamente realizados.
Despesas com veículos, comícios, militância e outros eventos também não foram declaradas, configurando caixa dois eleitoral.
A instrução processual ainda revelou inconsistências em contratos de transporte escolar da prefeitura com a empresa LOCAMAIS. O MPE sustenta que os contratos já previam a inclusão do combustível no preço, mas na prática os custos foram repassados ao município, liberando recursos públicos para beneficiar a campanha.
Além disso, recibos apresentados pela gestão foram considerados apócrifos e sem validade, reforçando a tentativa de ocultar os gastos.
Pedido de cassação e inelegibilidade
Com base nesse conjunto de provas, que inclui documentos oficiais, certidões do Cartório Eleitoral e registros de redes sociais, o MPE concluiu que houve uso sistemático da máquina pública em favor da candidatura de Rubens e Pretão, sob a articulação de Nilma.
Diante da gravidade das condutas, o órgão pediu a cassação dos diplomas do prefeito e do vice e a inelegibilidade de todos os envolvidos por oito anos, como medida necessária para preservar a lisura do processo eleitoral e o equilíbrio democrático em Moju.
A equipe de reportagem do Portal Ver-o-Fato tentou contato com todos os citados na matéria, porém sem sucesso. O espaço segue aberto para manifestações.
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