Portaria do prefeito Vinícius Camarinha instaura processo administrativo que pode demitir o comissário geral da Amae (Agência Municipal de água Esgoto), João Carlos Polegato.
O procedimento é resultado da intervenção nos serviços de saneamento, sob concessão para a Ric Ambiental. O relatório acusa “ineficiência no serviço” do comissário.
Cita “atuação meramente protocolar e burocrática”, bem como “renunciando às suas prerrogativas” na fiscalização e punição.
“Conduta esta que contribuiu diretamente para a deterioração da qualidade dos serviços e para a escalada da crise que tornou a intervenção uma medida inevitável.”
Acusa, afinal, grave descumprimento funcional e prevê pena com base no Código de Ética, “Punição, para ocupantes de cargo em comissão, em casos de infração sujeita à suspensão, é a de exoneração.”
Antes de ser comissário da Amae, o engenheiro Polegato, atuou no Departamento de Água e Energia do Estado. E foi, inclusive, diretor do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília).
A publicação não apresenta a íntegra do relatório e a portaria não tem qualquer medida direta contra a Ric Ambiental. Contudo, destaca de forma especial gastos da Ric Ambiental serviços.
Aponta os custos como potencial “desvio de finalidade” no uso de recursos, sem apontamento de infrações legais.
Assim, encaminha aos órgãos legais de controle – MPF e MPSP – para “medidas que entenderem” e “eventuais atos de improbidade”.
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