Governo Lula mobiliza ministra para barrar anistia do 8 de Janeiro
O primeiro ato para barrar a articulação e enterrar o Projeto de Lei de Anistia ao 8 de Janeiro, conta com a escalação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, incumbido-a dessa missão.
Reunião
Na manhã desta segunda-feira (8), Gleisi Hoffmann convocou uma reunião no Palácio do Planalto com ministros de partidos do Centrão. O objetivo central do encontro é traçar estratégias para barrar a tramitação e aprovação do projeto de lei de anistia a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, uma iniciativa que tem ganhado força no Congresso e potencialmente beneficiaria figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Clima
A proposta de anistia para os condenados ou investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, emergiu como um dos temas mais delicados no Congresso Nacional. A discussão é carregada de simbolismo, tocando diretamente na responsabilização de indivíduos envolvidos em eventos que o governo e parte significativa da sociedade consideram atentados à democracia.
Sem anistia
O PL da Anistia pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e anular uma eventual condenação dele no caso da trama golpista, que terá a sentença da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, até a sexta-feira (15). Essa perspectiva eleva o nível de urgência e aposta política para ambos os lados. Enquanto o Partido Liberal (PL) pressiona para que a anistia inclua, além dos atos de 8 de janeiro, a reversão da inelegibilidade de Bolsonaro, setores do Centrão demonstram resistência a essa extensão, preferindo focar o perdão na possível condenação na trama golpista, uma clara sinalização de que o tema é complexo e comporta múltiplas interpretações e interesses.
A estratégia do Governo
Diante da escalada do apoio à anistia no parlamento, o governo Lula, por meio da ministra Gleisi Hoffmann, busca uma contraofensiva. A estratégia delineada na reunião do Planalto é clara: usar os ministros desses partidos para reduzir o apoio que a proposta possui hoje no Congresso. A ideia é que esses auxiliares, muitos deles deputados e senadores licenciados, atuem internamente em suas bancadas para minar um apoio consolidado que poderia levar o texto à pauta de votação.
A missão de “combinar com os russos”
O governo reconhece que a insatisfação de parte do Centrão [os russos do título da nota] com a gestão atual tem contribuído para o avanço da pauta da anistia. Integrantes do governo, sob reserva, admitem que há “um cenário muito consolidado nos partidos para o apoio à anistia e que isso se deve também a uma insatisfação com o governo”. O Planalto avalia a necessidade de “solucionar alguns entraves, como, por exemplo, acelerar o ritmo de liberação de emendas, para apaziguar a pressão para aprovar o projeto demandado por bolsonaristas”.
Insuficiente
A liberação de emendas parlamentares é uma ferramenta tradicional de articulação política no Brasil, vista como essencial para manter a base aliada coesa e atender às demandas regionais dos parlamentares, mas o posicionamento de vários líderes do Centrão avaliam que o que o “governo oferece é insuficiente”.
A reunião
A reunião, embora focada na anistia, também abrange as pautas prioritárias do governo no Congresso para o segundo semestre, incluindo o projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e medidas provisórias que se aproximam da perda de validade. Contudo, a pauta da anistia é inegavelmente o ponto de maior urgência e atenção para o Executivo.
Sinais ambíguos
As divisões no Centrão e os sinais ambíguos de Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, conhecido por sua pragmática capacidade de transitar entre governos e oposições, demonstra divisões internas em relação à anistia. Partidos como PP, União Brasil e Republicanos apoiam abertamente um texto que pode ajudar Bolsonaro, com suas bancadas na Câmara demonstrando apoio majoritário para fazer a iniciativa andar. Por outro lado, no PSD, há um cenário de divisão, em que o apoio e a rejeição à anistia tem níveis similares dentro da bancada. No MDB, apesar da cúpula nacional sinalizar contra a anistia, há “apoios dentro das alas do partido no Sul e Centro-Oeste. Essa fragmentação torna o trabalho de articulação do governo ainda mais desafiador.
A pressão sobre Motta
Um elemento chave nesse tabuleiro político é Hugo Motta (Republicanos-PB). Suas ações e declarações têm sido marcadas por “sinais trocados”, gerando incerteza sobre o futuro da pauta. Na semana passada, Motta se reuniu com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para discutir o tema da anistia. Tarcísio, visto como um potencial candidato à Presidência em 2026 e uma figura de ascensão na direita, tem sido estimulado a usar a anistia como um “mote” para atrair o apoio de Bolsonaro. Em um momento, Motta chegou a declarar que o apoio à anistia crescia entre os líderes e que o assunto “inevitavelmente terá que ser discutido pela Câmara”, segundo relatos de deputados. No entanto, dois dias depois, ele recuou, afirmando que “não há acordo ainda sobre o texto” e esvaziou a pauta da Câmara para a semana, reservando-a apenas para votações de “amplo consenso”, inclusive com modalidade virtual e dispensa de presença em Brasília.
Pêndular
Essa oscilação de Motta, que também compareceu ao desfile de 7 de Setembro ao lado do presidente Lula – evento no qual foram entoados “gritos contrários à anistia” –, sugere uma cautelosa navegação política. A tendência é que o projeto da anistia só seja discutido na semana seguinte à data atual, “após o julgamento da trama golpista, do qual Bolsonaro é alvo”, o que indica que o cronograma legislativo está intrinsecamente ligado aos desdobramentos judiciais.
O que esperar?
Governo
O momento é de alta instabilidade e imprevisibilidade na seara política. A batalha pela anistia dos atos de 8 de janeiro transcende a mera tramitação de um projeto de lei; ela se configura como um termômetro das relações entre o Executivo e o Legislativo, revelando a complexidade da governabilidade no Brasil. O governo Lula se vê obrigado a intensificar sua articulação política, não apenas para defender sua agenda, mas para evitar que pautas desfavoráveis ganhem tração. A liberação de emendas e a gestão de expectativas dos partidos do Centrão são peças-chave nesse xadrez.
Oposição
Por outro lado, a oposição e seus aliados buscam explorar fissuras na base governista, utilizando a anistia como uma bandeira política capaz de mobilizar e reagrupar forças, especialmente com vistas às eleições de 2026. A atuação do presidente da Câmara, Hugo Motta, evidencia a delicada balança entre as pressões da base governista e as aspirações da oposição, mantendo a temperatura política elevada.
Desfecho
O desfecho dessa queda de braço terá implicações significativas. Para o governo, a aprovação da anistia representaria uma derrota política e um possível revés na narrativa de defesa da democracia. Para os apoiadores da medida, seria uma vitória simbólica e uma potencial reabilitação de figuras centrais do cenário bolsonarista. A judicialização que atingiu Bolsonaro em cheio, especialmente o julgamento iminente sobre a “trama golpista”, atua como um fator externo de grande peso, influenciando diretamente o ritmo e a viabilidade da pauta legislativa. A capacidade do governo de gerenciar as tensões internas no Centrão e de negociar sua agenda será determinante para o sucesso de suas prioridades no segundo semestre de 2025, em um cenário político que se mostra cada vez mais fragmentado e imprevisível.
CPMI do INSS
A CPMI do INSS ouve nesta segunda-feira (8) o ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi. A reunião está marcada para as 16h. Comandante da pasta entre janeiro de 2023 e maio de 2025, Lupi é apontado pela oposição na desconfortável posição de leniente, diante da denúncias de que algo ocorria de errado no INSS em relação a descontos dos aposentados e pensionistas.
O convite ao ex-ministro foi proposto pelo relator da comissão parlamentar mista de inquérito, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL). Segundo o parlamentar, o ex-ministro “detém informações imprescindíveis” para esclarecer quais medidas foram adotadas para evitar o desconto ilegal nos benefícios de aposentados.
Val-André Mutran é repórter especial para o Portal Ver-o-Fato e está sediado em Brasília.
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