A Câmara de Marília faz nesta quinta-feira (11) audiência pública para discutir a reforma tributária que vai mudar cálculos e impactar valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Além disso, vai mudar a Contribuição de Iluminação, que também deve ter impacto em valores e passa a incluir ainda sistema de videomonitoramento.
A audiência pública cumpre obrigação legal de que toda alteração de lei tributária passe por duas audiências públicas de debate com a população.
Assim, a partir das 9h vai fazer o primeiro debate sobre a reforma, que está no Projeto de Lei Complementar 16/2025.
Além de acontecer em horário comercial, a audiência tem limite de tempom- duas horas – e envolve manifestação de vereadores e autoridades.
A participação popular pode acontecer de forma presencial ou, ainda com perguntas pelo e-mail [email protected]. Porém, é preciso que os moradores enviem até o horário de início da audiência pública.
A Câmara vai promover ainda novo encontro com o mesmo modelo no dia 18. Só após os debates o projeto entra em tramitação para votação pelos vereadores.
A reforma
O impacto no ITPU envolve mudança no modelo de cálculo do valor venal de imóveis e, assim, do imposto. Muda, inclusive, tabelas de alíquotas e avaliação de metro quadrado por tipo de uso. Assim, a prefeitura lista previsão de três impactos.
- Alíquotas progressivas, de acordo com o valor venal e a natureza do imóvel, inclusive previsão de diferenciar impacto para maiores e menores patrimônios;
- Diluição dos aumentos, que distribui eventuais diferenças em até dois exercícios, de forma gradual e previsível;
- Incorporação de critérios de atualização, vínculo a índices oficiais, pesquisas de mercado e evolução da infraestrutura.
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