Ao defender nesta 4ª feira (10.set.2025) a anulação do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e 7 réus por plano de golpe de Estado, o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), fez 11 menções ao professor italiano Luigi Ferrajoli, considerado o pai do garantismo penal.
Luigi Ferrajoli esteve no Brasil na última 6ª feira (5.set.2025) para entregar ao presidente Lula (PT) o livro “A Constituição da Terra”. Ele já declarou que considera o julgamento atual “um sinal de grande civilidade e de defesa do Estado de Direito contra a tentativa de golpe”.
No voto sobre as questões preliminares da ação, Fux fez uma série de citações diretas e indiretas ao professor italiano. O ministro citou Ferrajoli para fundamentar a tese de que o “juízo natural” para analisar as acusações contra os 8 réus do núcleo 1 seria a Justiça criminal comum, em 1º grau.
Segundo o ministro, o STF não deveria julgar a denúncia sobre uma tentativa de golpe de Estado, uma vez que os réus não possuem mais foro privilegiado.
“Vitória do Direito sobre a força”
Em entrevista ao site Metrópoles, Ferrajoli elogiou a condução do processo envolvendo o ex-presidente e demais réus por plano de golpe de Estado. “É um processo que significa a vitória do Direito sobre a força”.
“O processo é um sinal de grande civilidade e de defesa do Estado de Direito contra a tentativa de golpe. É a primeira vez que temos isso na América Latina e também no mundo, e é paradoxal que, em um fenômeno análogo [nos Estados Unidos], o assalto ao Capitólio, Trump tenha agraciado a todos que participaram e rechaçado todos aqueles que questionaram a sua tentativa de golpe de Estado. É paradoxal que, na democracia mais antiga do mundo, se tolere essa tentativa de inversão. Isso confere um maior valor à reação do Brasil, que defende a legalidade, defende a democracia sancionando”, afirmou Ferrajoli.