O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta 4ª feira (10.set.2025) pela manutenção dos benefícios previstos no acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Ele acompanhou o entendimento de outros ministros e rejeitou as alegações de nulidade apresentadas pelas defesas.
A 1ª Turma do STF realiza o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e 7 outros réus por tentativa de golpe de Estado em 2022. Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, também é réu. O tenente-coronel fez delação premiada e o acordo tem sido questionado pelas defesas dos outros acusados –principalmente a do seu ex-chefe, Bolsonaro.
Segundo Fux, Cid se “autoincriminou” e colaborou de forma regular, sempre acompanhado de advogado. O ministro afirmou que eventuais advertências feitas ao colaborador fazem parte do rito processual.
“O réu colaborou com as delações sempre acompanhado de advogado. E sobre as advertências pontuais feitas pelo delator do descumprimento do pacto: isso faz parte do rol de perguntas que se pode fazer ao colaborador”, disse.
Na 3ª feira (9.set.2025), Alexandre de Moraes e Flávio Dino também haviam rejeitado questionamentos sobre a validade da delação.
Moraes disse que as defesas confundiram depoimentos preliminares com contradições.
Dino destacou a utilidade das informações e afirmou que irá valorizar os benefícios concedidos ao militar.
Placar parcial dos votos sobre a delação de Cid:
- Alexandre de Moraes – rejeitou nulidade: “As defesas insistem em confundir os 8 primeiros depoimentos prestados em 28 de agosto de 2023 com 8 delações contraditórias. Esse argumento, reiteradamente apresentado como se fosse verdadeiro, beira, com todo respeito, à litigância de má-fé ou, no mínimo, ao total desconhecimento dos autos”, afirmou.
- Flávio Dino – defendeu validade e utilidade da colaboração. Disse também que irá “valorar no grau máximo os benefícios” deferidos a Cid pela delação.
- Luiz Fux – seguiu entendimento, votou por manter benefícios.
Assista ao 4º dia de julgamento:
Leia mais sobre o julgamento:
- placar no STF – 2 a 0 para condenar os réus
- como votou Moraes – seguiu a denúncia da PGR para condenar os 8 réus (assista)
- como votou Dino – acompanhou Moraes, mas vê participação menor de 3 réus (assista)
- defesa de Cid – defendeu delação e chamou Fux de “atraente”
- defesa de Ramagem – disse que provas são infundadas e discute com Cármen Lúcia
- defesa de Garnier – falou em vícios na delação de Cid
- defesa de Anderson Torres – negou que ele tenha sido omisso no 8 de Janeiro
- defesa de Bolsonaro – disse que não há provas contra o ex-presidente
- defesa de Augusto Heleno – afirmou que Moraes atuou mais que a PGR
- defesa de Braga Netto – pediu absolvição e chama Cid de “irresponsável”
- defesa de Paulo Sérgio Nogueira – alegou que general tentou demover Bolsonaro
JULGAMENTO DE BOLSONARO
A 1ª Turma do STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado. O Supremo já ouviu as sustentações orais das defesas de todos os réus. Agora, serão os ministros a votar. Na 3ª feira (9.set), o ministro Flávio Dino acompanhou o ministro Alexandre de Moraes e votou pela condenação de Bolsonaro.
A expectativa é que o processo seja concluído até 6ª feira (12.set), com a discussão sobre a dosimetria das penas.
Integram a 1ª Turma do STF:
- Alexandre de Moraes, relator da ação;
- Flávio Dino;
- Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma;
- Cármen Lúcia;
- Luiz Fux.
Além de Bolsonaro, são réus:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro de Segurança Institucional;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos. Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu. As penas determinadas contra Jair Bolsonaro e os outros 7 acusados, no entanto, só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Por ser ex-presidente, se condenado em trânsito julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.
