O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal) votou pela incompetência da Corte, além de defender anulação por cerceamento de defesa na ação penal que apura denúncia de tentativa de golpe do Estado.
As reações tratam, especificamente, das preliminares dos defensores contra a denúncia. Fux, que não encerrou seu voto, já pediu, inclusive, absolvição da denúncia por organização criminosa. A denúncia envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus.
Para o ministro, o caso deveria ter tramitado na primeira instância da Justiça Federa. Além disso, ainda que tramitasse no STF, deveria ser caso para o plenário e não para a primeira turma.
Assim, divergiu do relator, ministro Alexandre de Moraes, e de Flávio Dino, que votaram nesta terça (9) pelas condenações.
Para Fux, contudo, o imenso volume de dados anexado ao processo e o pouco tempo configurou um cerceamento de defesa.
“Em razão dessa disponibilidade tardia que apelidei de um tsunami de dados e que, no direito anglo-saxônico se denomina document dumping [acúmulo de documentos]. E sem indicação suficiente e antecedência minimamente razoável para a prática dos atos processuais”, disse.
Na terça (9), Moraes rejeitou essa preliminar afirmando que essa grande quantidade de dados foi anexada ao processo a pedido das próprias defesas,
Quem são os réus
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e, além disso, ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
O post Fux vota por anulação e incompetência do STF em ação sobre trama de Golpe apareceu primeiro em Giro Marília Notícias.