O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ) afirmou que a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe depois da maioria da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) deve “enterrar” o projeto de lei que dá anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro.
“Não dá para aceitar uma votação na semana que vem ou na outra semana depois desse julgamento de hoje. Ontem foi um dia sombrio com aquele voto do ministro [Luiz] Fux, que reconheceu o maior de todos os crimes. O maior crime foi a operação punhal verde e amarelo”, disse. O congressista conversou com jornalistas nesta 5ª feira (11.set.2025) enquanto a ministra Cármen Lucia finalizava seu voto. “Espero que as instituições entendam esse recado.”
Lindbergh também comemorou o voto da ministra.“Depois das ameaças à democracia, ao sistema eleitoral, depois do 8 de janeiro, depois das sanções econômicas contra ministros e das tarifas, nesse dia o Brasil está se encontrando com a sua história. Pela 1ª vez, militares que participaram da trama golpista estão sendo julgados”, afirmou. “Não temos como deixar de falar de 434 mortos pela ditadura militar, de 1918 pessoas que foram torturadas. Queremos agradecer esse voto histórico da ministra Cármen Lucia.”
Cármen Lucia votou pela condenação do ex-presidente e dos outros 7 réus apontados como integrantes do chamado “núcleo 1” da tentativa de golpe de Estado por todos os crimes apontados na denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República).
“Toda ação penal impõe um julgamento justo. Nesta, especificamente, pulsa um Brasil que me dói. É um encontro do Brasil com seu passado e com o seu futuro”, disse. Segundo a ministra, as instituições brasileiras mantiveram suas funções sem se desviar de suas atribuições, o que permite afirmar que “se houve dor, houve também esperança”.
Leia mais sobre o julgamento:
- como votou Moraes – seguiu a denúncia da PGR para condenar os 8 réus (assista);
- como votou Dino – acompanhou Moraes, mas vê participação menor de 3 réus (assista);
- como votou Fux – votou para condenar Mauro Cid e Braga Netto, e para absolver os demais réus (Bolsonaro, Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Ramagem) de todos os crimes da ação (assista);
- Moraes X Fux – entenda as divergências entre os 2 no julgamento;
- defesa de Cid – defendeu delação e chamou Fux de “atraente”;
- defesa de Ramagem – disse que provas são infundadas e discute com Cármen Lúcia;
- defesa de Garnier – falou em vícios na delação de Cid;
- defesa de Anderson Torres – negou que ele tenha sido omisso no 8 de Janeiro;
- defesa de Bolsonaro – disse que não há provas contra o ex-presidente;
- defesa de Augusto Heleno – afirmou que Moraes atuou mais que a PGR;
- defesa de Braga Netto – pediu absolvição e chama Cid de “irresponsável”;
- defesa de Paulo Sérgio Nogueira – alegou que general tentou demover Bolsonaro.
JULGAMENTO DE BOLSONARO
A 1ª Turma do STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado.
O Supremo já ouviu as sustentações orais das defesas dos réus. Agora, os ministros votam. Na 3ª feira (9.set), Alexandre de Moraes votou pela condenação de Bolsonaro. Foi acompanhado por Flávio Dino.
Na 4ª feira (10.set), Fux, em uma leitura que levou 12 horas, votou para condenar apenas Mauro Cid e Braga Netto por abolição violenta do Estado Democrático de Direito. No caso dos outros 6 réus, o magistrado decidiu pela absolvição.
A expectativa é que o processo seja concluído até 6ª feira (12.set), com a discussão sobre a dosimetria das penas.
Integram a 1ª Turma do STF:
- Alexandre de Moraes, relator da ação;
- Flávio Dino;
- Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma;
- Cármen Lúcia;
- Luiz Fux.
Além de Bolsonaro, são réus:
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro de Segurança Institucional;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos. Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu. As penas determinadas contra Jair Bolsonaro e os outros 7 acusados, no entanto, só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Por ser ex-presidente, se condenado em trânsito julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.