O funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Barreiro, em Belém, está em risco após o início de um processo judicial de despejo movido pela proprietária do imóvel contra a Fundação Papa João XXIII (Funpapa). A ação, em tramitação na 2ª Vara da Fazenda Pública da capital, alega descumprimento contratual por falta de pagamento de aluguéis.
Nas redes sociais, um dos proprietários do local, Leandro Oliveira afirmou que o CRAS Barreiro segue funcionando mesmo com ordem de despejo, destacando que a permanência da unidade sem contrato válido expõe a situação de insegurança para a comunidade atendida.
O funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Barreiro, em Belém, está em risco após o início de um processo judicial de despejo movido pela proprietária do imóvel contra a Fundação Papa João XXIII (Funpapa). pic.twitter.com/CMpliEhLLT
— Portal Estado do Pará Online (@Estadopaonline) September 11, 2025
Ação pede despejo imediato e indenização
De acordo com os autos (Processo nº 0823890-64.2025.8.14.0301), a mãe de Leandro, a advogada Glaucia Rodrigues Brasil Oliveira, afirma o que imóvel, localizado na Travessa Djalma Dutra, bairro do Telégrafo, está com três parcelas em atraso, referentes a dezembro, janeiro e fevereiro, cada uma no valor de R$ 10 mil. No total, a dívida já soma R$ 30 mil, além de juros e correção monetária.
A autora da ação sustenta que o aluguel é sua principal fonte de renda e que a inadimplência comprometeu o pagamento de despesas básicas, incluindo a mensalidade da faculdade da filha. Ela pede ainda indenização de R$ 15 mil por danos morais, alegando que a falta de pagamento lhe trouxe constrangimento e abalos financeiros.
Na petição, a defesa solicita a rescisão do contrato, o despejo imediato da instituição e a condenação da Funpapa pelo descumprimento do acordo, apontando inclusive má-fé contratual por parte da Fundação.
Contrato expirado desde maio
Segundo os documentos anexados ao processo, o contrato de locação firmado em 2023 venceu em maio deste ano e não foi renovado. Desde então, o CRAS segue ocupando o espaço sem garantia legal de permanência.
O imóvel em questão abriga o CRAS Barreiro, unidade que atende famílias em situação de vulnerabilidade social e realiza acompanhamento de programas assistenciais da prefeitura. Estima-se que a unidade acompanhe entre 2.500 e 5.000 famílias da região, que conta com mais de 70 mil moradores, o que reforça a importância do serviço para a comunidade local.
O proprietário do prédio, o ex-vereador de Marapanin Leandro Oliveira, reforçou as críticas à gestão municipal. “O contrato expirou em maio deste ano e desde então não houve pagamento. Infelizmente, não era um cenário para acontecer e a prefeitura deveria arcar os custos desse serviço de locação. Eu sei também que esse local ajuda muitas pessoas, mas é exatamente nessa situação que precisei colocar uma placa em cima do prédio, na frente no caso, para ver se eles se mexem ou não e tentam me pagar”, declarou Oliveira.
Situação em aberto
O processo foi distribuído em junho e ainda aguarda manifestação da Funpapa. Enquanto isso, o CRAS segue funcionando normalmente no espaço, atendendo a comunidade.
A equipe do Estado do Pará Online procurou a Prefeitura de Belém e a Fundação Papa João XXIII (Funpapa) por e-mail para comentar o caso, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
Leia o processo na íntegra
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