A defesa de Jair Bolsonaro (PL) anunciou, nesta 5ª feira (11.set.2025), que apresentará recursos, tanto no Brasil quanto no exterior, contra a decisão da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) de condenar o ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão no julgamento da tentativa de golpe de Estado. Os advogados Celso Vilardi e Paulo Bueno classificaram as penas aplicadas como “absurdamente excessivas e desproporcionais”.
Além disso, a defesa também contesta a competência da 1ª Turma da Suprema Corte para julgar o caso. Segundo eles, o processo deveria tramitar na 1ª instância ou, alternativamente, ser analisado pelo Plenário do STF.
“A defesa do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, recebe a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal com respeito. Contudo não pode deixar de manifestar profunda discordância e indignação com os termos da decisão majoritária”, afirmaram em nota.
A equipe jurídica do ex-presidente também mencionou problemas procedimentais no julgamento, como “a falta de tempo hábil para analisar a prova”, o que teria impedido a “defesa de forma definitiva”.
Este argumento foi utilizado pelos advogados de outros réus e foi validado pelo ministro Luiz Fux em seu voto na 4ª feira (10.set). “Em razão da disponibilização tardia de um tsunami de dados, sem identificação com antecedência dos dados, eu acolho a preliminar de violação constitucional de ampla defesa e declaro cercamento de defesa”, afirmou Fux.
Celso Vilardi e Paulo Bueno também negaram que Jair Bolsonaro tenha tido qualquer envolvimento com os atos de 8 de Janeiro, em que os Três Poderes foram invadidos.
Dos 5 ministros que compõem a 1ª Turma, só Luiz Fux votou pela absolvição do ex-presidente.
Leia abaixo a íntegra da nota da defesa de Bolsonaro:
“A defesa do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, recebe a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal com respeito. Contudo não pode deixar de manifestar profunda discordância e indignação com os termos da decisão majoritária.
“Nesse sentido, continuaremos a sustentar que o ex-presidente não atentou contra o Estado Democrático, jamais participou de qualquer plano e muito menos dos atos ocorridos em 08 de janeiro.
“Também continuamos a entender que o ex-Presidente deveria ter sido julgado pela primeira instância ou, se assim não fosse, pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal; da mesma forma, não podemos deixar de dizer, com todo o respeito, que a falta de tempo hábil para analisar a prova impediu a defesa de forma definitiva.
“A defesa entende que as penas fixadas são absurdamente excessivas e desproporcionais e, após analisar os termos do acórdão, ajuizará os recursos cabíveis, inclusive no âmbito internacional.
“Celso Vilardi
“Paulo Amador da Cunha Bueno.”