DMTT Detém Motorista em Parauapebas Após Resistir à Abordagem
Motorista Resiste a Abordagem do DMTT
Na quarta-feira (10/11), um motorista foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil da 20° Seccional Urbana de Parauapebas após resistir a uma abordagem realizada por agentes do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT).
Veículo com Licenciamento Vencido
O automóvel em que o condutor trafegava estava com o licenciamento vencido, configurando infração prevista no artigo 230, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A conduta prevê penalidade de multa gravíssima, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo ao pátio do órgão de trânsito.
Resistência e Ameaças
Durante o procedimento de recolhimento do veículo pelo guincho, o motorista se exaltou e chegou a ameaçar incendiar o carro enquanto estava no caminhão de transporte. A atitude caracteriza resistência à ação da autoridade de trânsito, e a autoridade policial pode enquadrá-la nos artigos 147 (ameaça) e 329 (resistência) do Código Penal.
Para evitar riscos maiores à segurança, os agentes do DMTT, portanto, acionaram uma guarnição da Guarda Municipal, que prontamente conteve o condutor. Em seguida, os agentes levaram o motorista à delegacia, registraram o caso e, assim, o mantêm à disposição da Justiça.
Fiscalização e Segurança Viária
Além disso, especialistas em legislação de trânsito ressaltam que a fiscalização de veículos com documentação irregular é essencial para a segurança viária. Dessa forma, o licenciamento anual comprova que o automóvel está apto a circular legalmente, garantindo, assim, proteção a todos os usuários das vias públicas.
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