Condenado a 12 anos de prisão pelos crimes de violência política de gênero, perseguição, violência psicológica contra mulher, difamação, injúria e extorsão, o ex-deputado federal Wladimir Costa Rabelo, conhecido nacionalmente como Wlad, tenta reverter sua situação na Justiça Eleitoral do Pará, apelando contra a sentença . Ele cumpre atualmente prisão domiciliar em Belém, monitorado por tornozeleira eletrônica em razão de problemas de saúde.
Na apelação criminal protocolada em setembro de 2024, a defesa do ex-parlamentar pede a anulação da sentença e sustenta que houve “erro processual, inépcia da denúncia, quebra da cadeia de custódia das provas e incompetência da Justiça Eleitoral” para julgar parte dos crimes imputados.
O caso envolve denúncia feita contra ele pela deputada federal Renilce Nicodemos. A apelação deve ser julgada nesta sexta-feira, 12. O Ver-o-Fato teve acesso às 102 páginas do recurso do ex-deputado.
“Somente há de se configurar o crime eleitoral próprio se o fato tido como crime eleitoral tivesse ocorrido à época do processo eleitoral, das eleições. No presente caso, é incontroverso que os fatos ocorreram fora do período eleitoral”, argumenta a defesa.
Em setembro de 2024, a Justiça Eleitoral condenou Wladimir Costa a 12 anos de reclusão em regime inicialmente fechado. A pena foi distribuída da seguinte forma:
- Violência política de gênero – 4 anos de reclusão;
- Perseguição – 1 ano de reclusão;
- Violência psicológica contra mulher – 1 ano de reclusão;
- Difamação majorada – 1 ano de detenção;
- Extorsão – 5 anos de reclusão.
Além disso, foram aplicados 124 dias-multa à razão de um salário mínimo por dia.
Defesa alega nulidades
Na apelação, os advogados de Wlad sustentam que a denúncia do Ministério Público não descreveu adequadamente as condutas atribuídas ao acusado, o que teria violado o direito de defesa:
“A peça inicial menciona o crime apenas em sua classificação legal, sem fornecer uma descrição suficiente. Essa falta de especificação acarreta prejuízo evidente à defesa, violando frontalmente os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório”.
Outro ponto levantado é a quebra da cadeia de custódia de provas digitais, especialmente em relação a um áudio que teria servido de base para a acusação de extorsão. Segundo os advogados, o material circulou previamente em redes sociais antes de ser periciado, o que comprometeria sua autenticidade:
“A prova pode ter sido – e a defesa entende que foi – claramente manipulada. A utilização do áudio da forma apresentada causou a quebra da cadeia de custódia, contaminando todo o acervo probatório”.
Retratação e extinção da punibilidade
A defesa também alega que o ex-deputado apresentou retratação em juízo, o que deveria extinguir a punibilidade nos crimes contra a honra:
“Foi apresentado o pedido de retratação cabal, formal e expressa antes da sentença de primeiro grau. Essa retratação é causa extintiva da punibilidade, nos termos do artigo 107, VI, do Código Penal”.
Argumento político
Além dos aspectos jurídicos, a defesa insinua que houve um uso político do processo. Segundo a apelação, críticas e declarações feitas por Wlad em suas redes sociais foram interpretadas como crimes eleitorais, ainda que fora de período eleitoral:
“As críticas ácidas aos costumes, que as acusações mencionam como ofensa à honra, não foram praticadas com finalidade de propaganda eleitoral. Jamais houve a intenção de difamar para fins eleitorais”.
Situação atual
Mesmo condenado, Wlad permanece em casa, monitorado por tornozeleira eletrônica. A prisão domiciliar foi autorizada por motivos de saúde, já que o ex-parlamentar alegou não ter condições clínicas de permanecer em regime fechado.
Enquanto aguarda o julgamento da apelação, o ex-parlamentar mantém o tom combativo de seus advogados, que pedem a nulidade da condenação e insistem que o processo foi “marcado por falhas graves e injustiças”.
Em nota enviada a jornalistas, Wlad diz que a condenação dele a 12 anos de prisão em regime fechado configura um “padrão de retaliação” e põe em risco a liberdade de imprensa. Segundo a nota, o caso transcende a situação individual de Wlad e representa um “alerta para jornalistas, editores e donos de portais. “Hoje foi Wlad Costa. Amanhã pode ser qualquer jornalista”, diz a defesa.
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