Justiça dá 45 dias para Prefeitura criar abrigos para pessoas em situação de rua; “Vitória da Dignidade”, diz vereadora

Foto: Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real

A vereadora Marinor Brito (PSOL) classificou como “Vitórida da Dignidade” a decisão da juíza Hind G. Kayath, da 2ª Vara da Justiça Federal, que determinou que a Prefeitura de Belém e a FUNPAPA instalem, no prazo de 45 dias, abrigos provisórios com no mínimo 50 leitos, itens de higiene básica e atendimento médico para as pessoas em situação de rua que ocupam as escadarias da ECT, na Avenida Presidente Vargas.

A decisão judicial também estabelece a obrigatoriedade de um plano de ação de atendimento psicológico e social pelo CAPS, incluindo cuidados para dependência química e fluxograma de procedimentos humanizados voltados a essa população.

Para Marinor Brito, a medida representa uma vitória da dignidade humana diante da omissão histórica do poder público. “A população em situação de rua precisa de ajuda, não de mais exclusão, nem maquiagem social. Nosso mandato tem lutado incansavelmente pelos direitos dessas pessoas e seguirá vigilante para que essa decisão seja cumprida, garantindo acolhimento e respeito à vida”, afirma a parlamentar.

O mandato da vereadora reforça que continuará atuando em defesa dos direitos humanos e denunciando qualquer tentativa de retrocesso ou descumprimento da decisão judicial.

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