O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta 5ª feira (11.set.2025) os ex-ministros de Jair Bolsonaro (PL) Augusto Heleno, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira por tentativa de golpe de Estado em 2022. As penas devem ser cumpridas inicialmente em regime fechado.
As acusações foram: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Eis as penas:
- Almir Garnier – 24 anos (21 anos e 6 meses de reclusão + 2 anos e 6 meses de detenção, regime inicial fechado);
- Paulo Sérgio Nogueira – 19 anos (84 dias multa + um salário mínimo, regime inicial fechado);
- Anderson Torres – 24 anos (21 anos e 6 meses de reclusão + resto em detenção, regime inicial fechado).
O ministro Luiz Fux, que votou para absolver os réus de todos os 5 crimes imputados pela PGR (Procuradoria Geral da República), não participou da dosimetria.
Assista ao 5º dia do julgamento de Bolsonaro:
Leia mais sobre o julgamento:
- como votou Moraes – seguiu a denúncia da PGR para condenar os 8 réus (assista);
- como votou Dino – acompanhou Moraes, mas vê participação menor de 3 réus (assista);
- como votou Fux – votou para condenar Mauro Cid e Braga Netto, e para absolver os demais réus (Bolsonaro, Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Ramagem) de todos os crimes da ação (assista);
- como votou Cármen – pela condenação dos 8 réus;
- como votou Zanin – pela condenação dos 8 réus;
- Moraes X Fux – entenda as divergências entre os 2 no julgamento;
- defesa de Cid – defendeu delação e chamou Fux de “atraente”;
- defesa de Ramagem – disse que provas são infundadas e discute com Cármen Lúcia;
- defesa de Garnier – falou em vícios na delação de Cid;
- defesa de Anderson Torres – negou que ele tenha sido omisso no 8 de Janeiro;
- defesa de Bolsonaro – disse que não há provas contra o ex-presidente;
- defesa de Augusto Heleno – afirmou que Moraes atuou mais que a PGR;
- defesa de Braga Netto – pediu absolvição e chama Cid de “irresponsável”;
- defesa de Paulo Sérgio Nogueira – alegou que general tentou demover Bolsonaro.
JULGAMENTO DE BOLSONARO
A 1ª Turma do STF julga Bolsonaro e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado.
Votaram pela condenação dos 8 réus: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Na 4ª feira (10.set), Fux, em uma leitura que levou 12 horas, votou para condenar apenas Mauro Cid e Braga Netto por abolição violenta do Estado Democrático de Direito. No caso dos outros 6 réus, o magistrado decidiu pela absolvição.
Integram a 1ª Turma do STF:
- Alexandre de Moraes, relator da ação;
- Flávio Dino;
- Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma;
- Cármen Lúcia;
- Luiz Fux.
Além de Bolsonaro, são réus:
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro de Segurança Institucional;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos. Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu. As penas determinadas contra Jair Bolsonaro e os outros 7 acusados, no entanto, só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Por ser ex-presidente, se condenado em trânsito julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.