A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta 5ª feira (11.set.2025), a partir das 14h, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado. Faltam os votos da ministra Cármen Lúcia e do presidente do colegiado, Cristiano Zanin.
Na 3ª feira (9.set), Alexandre de Moraes votou pela condenação de Bolsonaro. Foi acompanhado por Flávio Dino. Na 4ª feira (10.set), Fux, em uma leitura que levou mais de 12 horas, votou para condenar apenas Mauro Cid e Braga Netto por abolição violenta do Estado Democrático de Direito. No caso dos outros 6 réus, o magistrado decidiu pela absolvição.
Com o voto do ministro Luiz Fux, a 1ª Turma do STF tem placar de 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Falta 1 voto para que haja maioria.
A expectativa é que o processo seja concluído até 6ª feira (12.set), com a discussão sobre a dosimetria das penas.
Integram a 1ª Turma do STF:
- Alexandre de Moraes, relator da ação;
- Flávio Dino;
- Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma;
- Cármen Lúcia;
- Luiz Fux.
Além de Bolsonaro, são réus:
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro de Segurança Institucional;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos. Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu. As penas determinadas contra Jair Bolsonaro e os outros 7 acusados, no entanto, só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Por ser ex-presidente, se condenado com trânsito em julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.
Leia mais sobre o julgamento:
- como votou Moraes – seguiu a denúncia da PGR para condenar os 8 réus (assista);
- como votou Dino – acompanhou Moraes, mas vê participação menor de 3 réus (assista);
- como votou Fux – votou para condenar Mauro Cid e Braga Netto, e para absolver os demais réus (Bolsonaro, Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Ramagem) de todos os crimes da ação (assista);
- Moraes X Fux – entenda as divergências entre os 2 no julgamento;
- defesa de Cid – defendeu delação e chamou Fux de “atraente”;
- defesa de Ramagem – disse que provas são infundadas e discute com Cármen Lúcia;
- defesa de Garnier – falou em vícios na delação de Cid;
- defesa de Anderson Torres – negou que ele tenha sido omisso no 8 de Janeiro;
- defesa de Bolsonaro – disse que não há provas contra o ex-presidente;
- defesa de Augusto Heleno – afirmou que Moraes atuou mais que a PGR;
- defesa de Braga Netto – pediu absolvição e chama Cid de “irresponsável“;
- defesa de Paulo Sérgio Nogueira – alegou que general tentou demover Bolsonaro.