Há exatos vinte anos, São Paulo deu um passo histórico ao instituir o Código de Proteção aos Animais (Lei nº 11.977). O marco de 2005 representou o início de uma política pública que reconhece o bem-estar animal como parte essencial da vida em sociedade. Duas décadas depois, é possível afirmar que o Estado consolidou um sistema normativo moderno, capaz de responder a novas demandas da população e às transformações ambientais.
Desde 2023, avançamos em diferentes frentes. Na esfera legal, o Governo do Estado sancionou normas decisivas para reforçar a dignidade animal. A Lei nº 17.972/2024 disciplinou a criação e o comércio de cães e gatos, estabelecendo padrões claros de saúde e bem-estar. A Lei nº 18.184/2025 proibiu o uso de correntes e cordas que impeçam cães e gatos de se movimentarem livremente, e a Lei nº 17.885/2024 criou o Julho Dourado, mês dedicado à mobilização social em torno da causa animal. Somam-se a essas medidas regulamentações voltadas à fauna silvestre, como a Resolução Semil nº 025/2024, que estabeleceu regras para solturas, e o Decreto nº 69.582/2025, que organizou o sistema de resgate de animais no território paulista.
Esses avanços legislativos caminham junto com políticas públicas de impacto direto na vida dos tutores e de seus animais. O programa Meu Pet é um exemplo concreto dessa transformação. No início de setembro, inauguramos em Sorocaba a quarta clínica veterinária do Estado, um investimento de R$ 8,65 milhões que garante atendimento gratuito e de qualidade, incluindo urgência, exames e cirurgias. Outras unidades já estão em funcionamento em Araçatuba, Votuporanga e Santa Bárbara d’Oeste. Ribeirão Preto e São José do Rio Preto também receberão clínicas em breve. Juntas, essas estruturas representam R$ 43,6 milhões aplicados em saúde e bem-estar animal.
Além das clínicas, o programa contempla os pet contêineres, consultórios veterinários de 60 m² para atendimentos básicos. Até o final de 2025, São Paulo terá 55 unidades em funcionamento, espalhadas por todas as regiões, com investimento total de quase R$ 18 milhões. Essa rede amplia o acesso gratuito à saúde animal, descentralizando o atendimento e fortalecendo parcerias com os municípios.
A proteção à fauna silvestre também tem sido prioridade. Os Cetras estaduais recebem cada um cerca de 10 mil animais por ano, muitos oriundos do tráfico. Para enfrentar esse desafio, atuamos de forma integrada com a Polícia Militar Ambiental e o Ministério Público em operações de inteligência que desarticulam redes criminosas e devolvem milhares de animais à natureza.
O futuro exige mais. O Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática (Pearc), lançado em 2025, reforça a integração entre saúde humana, animal e ambiental, seguindo o conceito de saúde única. Entre suas ações, destaca-se o fortalecimento da rede de atendimento a animais afetados por eventos climáticos extremos, como ondas de calor e incêndios.
Vinte anos após o Código de Proteção Animal, São Paulo segue na vanguarda, provando que cuidar dos animais é também cuidar da biodiversidade, da saúde pública e da qualidade de vida de toda a sociedade.
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