Em sessão realizada nesta sexta-feira (12), o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) decidiu acolher diversas teses defensivas apresentadas pelo ex-parlamentar Wladimir Costa, reduzindo sua pena em 50% e revogando a prisão preventiva, embora mantendo a aplicação de medidas cautelares diversas. A decisão marca um avanço significativo para a defesa do ex-deputado, que agora ainda poderá discutir as penas mantidas na própria corte ou recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para análise.
Durante a sessão, todos os julgadores elogiaram a atuação técnica e combativa da defesa de Wladimir Costa, composta pelos advogados Sábato Rossetti, Francisco Brasil Monteiro Filho e colegas do escritório. Ao mesmo tempo, destacaram que o principal prejuízo ao réu teria sido causado por declarações prestadas pelo próprio ex-parlamentar durante a audiência de instrução, que, segundo os magistrados, poderiam ter comprometido resultados ainda mais favoráveis.
O próximo passo será a publicação do acórdão. A defesa poderá apresentar Embargos de Declaração para julgamento no próprio TRE/PA ou seguir com Recurso Especial ao TSE. Enquanto isso, Wladimir Costa está proibido de se aproximar da deputada federal Renilce Nicodemos — vítima e denunciante — ou manter contato com ela e seus familiares.
No recurso, a defesa sustentou uma série de argumentos jurídicos para questionar a condenação, incluindo:
Alegação de inépcia da denúncia, por suposta discrepância entre os tipos penais imputados e os fatos narrados, configurando excesso de acusação e prejuízo à defesa.
Suposta nulidade processual devido à quebra da cadeia de custódia de provas, especialmente áudios utilizados para comprovar extorsão.
Pedido de extinção ou absolvição dos crimes contra a honra, com base na retração de declarações ou na absorção de delitos em outros tipos penais.
Contestação da configuração de crimes eleitorais e de delitos que teriam interferido no mandato da deputada, alegando ausência de provas concretas.
Solicitação de revogação definitiva da prisão preventiva, garantindo ao acusado a possibilidade de prosseguir em liberdade com sua defesa.
A defesa argumenta ainda que, em casos de eventual condenação, a correta dosimetria da pena e a aplicação de princípios como o da especialidade e da consunção deveriam resultar em absolvições ou extinções de punibilidade de diversos crimes imputados a Wladimir Costa.
O caso segue agora sob expectativa de publicação do acórdão e eventuais recursos, mantendo atenção sobre os efeitos jurídicos e políticos desta decisão.
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