Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 300 votos a favor e 99 contrários, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 1.579/2025, que assegura o direito à alimentação aos entregadores de aplicativos. Com a aprovação da urgência, a proposta pode ser votada diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões da Casa.
O texto estabelece que as empresas de aplicativos deverão conceder aos entregadores um vale-refeição de no mínimo R$ 20 a cada quatro horas ininterruptas ou seis horas intercaladas de trabalho. O benefício será pago por meio eletrônico, com crédito direto na plataforma de entrega, e terá uso exclusivo para compra de alimentos — não podendo ser convertido em dinheiro ou descontado da remuneração.
As autoras da iniciativa, deputadas Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Juliana Cardoso (PT-SP), ressaltam que os trabalhadores enfrentam longas jornadas e dificuldades de acesso a alimentação, enquanto as empresas acumulam lucros expressivos.
No Pará, sete deputados federais votaram contra a urgência da proposta, alinhando-se à minoria que se opôs à tramitação acelerada.
Airton Faleiro (PT-PA)
Andreia Siqueira (MDB-PA) -votou Não
Antônio Doido (MDB-PA) -votou Não
Del. Éder Mauro (PL-PA) -votou Sim
Delegado Caveira (PL-PA) -votou Não
Dilvanda Faro (PT-PA) -votou Sim
Dra. Alessandra H. (MDB-PA) -votou Sim
Elcione Barbalho (MDB-PA)
Henderson Pinto (MDB-PA) -votou Não
Joaquim Passarinho (PL-PA) -votou Não
José Priante (MDB-PA)
Júnior Ferrari (PSD-PA) -votou Sim
Keniston Braga (MDB-PA) -votou Não
Olival Marques (MDB-PA) -votou Não
Pastor Claudio Mar (União-PA)
Raimundo Santos (PSD-PA) -votou Sim
Renilce Nicodemos (MDB-PA) -votou Sim
De acordo com o projeto, o direito será garantido a entregadores cadastrados há pelo menos um mês na plataforma. O relator da proposta, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), destacou que a medida pode garantir cerca de R$ 40 por dia em alimentação para a maioria dos trabalhadores, além de corrigir uma “grave injustiça com a categoria”.
Um estudo da ONG Ação da Cidadania, divulgado em agosto de 2024, mostrou que três em cada dez entregadores vivem em situação de insegurança alimentar, e que a maioria trabalha todos os dias da semana em jornadas superiores a nove horas.
Para Almeida, o projeto está em consonância com a Constituição Federal de 1988, que garante o direito à alimentação como parte da dignidade humana e da segurança alimentar.
“A aprovação deste Projeto de Lei não só corrige uma grave injustiça com a categoria dos entregadores, mas, sobretudo, reafirma o primado do trabalho e o valor social da livre iniciativa”, afirmou o relator.
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