Invasão da mesa da Câmara por bolsonaristas em agosto deste ano. Foto: Marina Ramos
Ponto de Pauta – O Congresso Nacional, que deveria estar debatendo medidas em favor do povo brasileiro, segue dominado por uma pauta que tem como prioridade proteger os próprios parlamentares. A chamada PEC da Blindagem, já apelidada de PEC da Impunidade, avança sob articulação de Arthur Lira e aliados bolsonaristas, enquanto propostas de interesse social, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, seguem esquecidas.
A proposta que está em discussão amplia a proteção de deputados e senadores como nunca antes visto. Entre os pontos:
- parlamentares só poderão ser processados com autorização da própria Casa Legislativa;
- não serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e;
- em caso de prisão, a decisão caberá a votação secreta da maioria.
- a proposta suspende a prescrição de crimes enquanto durar o mandato, empurrando eventuais condenações para o futuro.
Na prática, a PEC transfere para o próprio Congresso o poder de decidir sobre a responsabilização de seus integrantes, transformando a instituição em um escudo contra investigações e punições. Parlamentares do governo e entidades da sociedade civil denunciam que se trata de um retrocesso institucional que mina o sistema de freios e contrapesos da democracia.
Os bolsonaristas e seus aliados de ocasião não se movem para melhorar salários, reduzir desigualdades ou garantir direitos sociais. Seu esforço está concentrado em criar leis que lhes permitam escapar das mãos da Justiça. A PEC da Impunidade é mais um símbolo de um Congresso desconectado do povo, que insiste em blindar seus privilégios em vez de enfrentar os desafios reais do país.
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